A deputada municipal Nuna Menezes, Presidente da CEPAAM, apresentou na Assembleia Municipal da Horta o ponto de situação dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão, criada por deliberação unânime na sessão de 28 de junho de 2019 daquele órgão municipal.
𝗖𝗢𝗠𝗜𝗦𝗦Ã𝗢 𝗘𝗦𝗣𝗘𝗖𝗜𝗔𝗟𝗜𝗭𝗔𝗗𝗔 𝗣𝗘𝗥𝗠𝗔𝗡𝗘𝗡𝗧𝗘 𝗦𝗢𝗕𝗥𝗘 𝗔𝗖𝗘𝗦𝗦𝗜𝗕𝗜𝗟𝗜𝗗𝗔𝗗𝗘𝗦 𝗔É𝗥𝗘𝗔𝗦 𝗘 𝗠𝗔𝗥Í𝗧𝗜𝗠𝗔𝗦
Daqui a dois dias, fará precisamente um ano em que na reunião ordinária da Assembleia Municipal da Horta (28 de junho 2019), foi deliberada por unanimidade a constituição de uma Comissão Especializada Permanente sobre Acessibilidades Aéreas e Marítimas (CEPAAM), visando um contínuo trabalho de estudo, recolha de informação e acompanhamento sistematizado destas temáticas, assim como de todos os demais assuntos relacionados, designadamente o Porto, a SATA e o Aeroporto da Horta.
Volvido este tempo, entendeu-se ser oportuno trazer ao conhecimento de todos, o que tem sido feito e o que ainda se pretende fazer.
A CEPAAM, composta por 9 Deputados Municipais – 4 do PSD, 3 do PS, 1 do CDS-PP e 1 da CDU – tomou posse a 16 de setembro do ano passado, tendo sido eleitos como Presidente e como Relator os DMs do GM do PSD, Nuna Menezes e Souto Gonçalves, respetivamente, e, numa figura criada à margem do Regimento, foi eleito como Vice-Presidente o DM Vitor Pimentel do PS.
A CEPAAM, no âmbito dos temas que constituem o seu objeto, definiu como tarefa inicial a elaboração de dois Relatórios, um sobre a 2ª fase de reordenamento do Porto da Horta e outro sobre as ligações aéreas de e para a ilha do Faial, e neste enquadramento decidiu proceder à audição de várias entidades capacitadas para abordarem, quer um, quer outro, quer ambos os assuntos.
As audições iniciaram-se a 4 de novembro de 2019, tendo a última ocorrido a 17 de fevereiro deste ano.
Acederam ao nosso convite os representantes das seguintes instituições: Centro Okeanos, Hotel Horta, Associação de Turismo dos Açores, Associação de Turismo Sustentável do Faial, Associação de Pesca de Espécies Demersais dos Açores, Portos dos Açores, SA, Agência de Viagens Novo Mundo e Câmara do Comércio e Indústria da Horta; e foram ainda ouvidos o empresário Marco Dutra e 3 dos autores da Petição Pública sobre o Porto da Horta.
Sobretudo devido à Covid-19 que a todos afetou, a Comissão desistiu de ouvir outras instituições e pessoas que, inicialmente ou no decorrer dos trabalhos, tinha projetado ouvir, como os autores do Estudo sobre o Porto da Horta entregue à Mesa do Turismo da CCIH, o Grupo do Aeroporto, o DOP, entre outros. Fixou-se assim o número de audições em 11, faltando apenas a audição do Sr. Presidente do Conselho de Administração do grupo SATA, pelas seguintes razões:
Aguardou-se pela tomada de posse do novo CA, pelo que o primeiro convite só teve lugar no final do mês de janeiro; sem que nunca tivéssemos obtido qualquer resposta, tornou-se a insistir a 12 de março, recebendo então no mesmo dia a suposta resposta ao primeiro contato que, por lapso, não nos terá sido remetida, mas na qual o Sr. Presidente declinava o convite. De qualquer forma, comunicaram-nos que iriam averiguar de novo a disponibilidade do Sr Dr. Luís Rodrigues para a referida audição, mas, entretanto, dado o contexto pandémico e até o próprio cancelamento das ligações aéreas inter-ilhas, a mesma ficou adiada.
Neste momento aguarda-se confirmação ao terceiro e novo convite.
Apesar da CEPAAM ter estado praticamente inativa durante mais de 2 meses, e da falta, por ora, da audição do representante da SATA, os trabalhos já se reiniciaram, e incidem agora sobre todo o processo de discussão, elaboração e votação dos Relatórios Finais.
Ambos os Relatórios serão obviamente apresentados nesta Assembleia, esperando que eles constituam um contributo válido, não só para o aprofundamento dos temas em causa e maior conhecimento por parte de todos os cidadãos, como também para a tomada de futuras opções a cargo dos diversos decisores.
Refira-se por último, como é aliás do conhecimento público, que na sequência da reunião ordinária da AMH de 20 de novembro passado, onde o GM do PSD apresentou uma Moção intitulada “Estudo em modelo físico reduzido do Porto da Horta”, o DM Vítor Pimentel demitiu-se do cargo de Vice-Presidente da CEPAAM e menos de 48 horas depois, teve lugar a demissão em bloco dos DMs do PS, primeiro os 3 efetivos, seguindo-se os 3 suplentes.
O fundamento alegado foi o de que a citada Moção, por se referir a factos proferidos pelo Sr. Presidente da Portos dos Açores, SA na respetiva audição do dia 14 desse mês, tinha sido uma falta grosseira de respeito para com todos os membros da CEPAAM, para com os princípios que estiveram na base da sua constituição e para com as entidades ouvidas no âmbito da mesma.
A CEPAAM é desde então composta por apenas 6 membros, de 3 diferentes partidos, ainda que o DM Independente tenha sido sempre convidado a assistir e a intervir nas audições, o que aliás aconteceu com frequência.
Ficou deste modo a Comissão menos abrangente e plural e sem possibilidade de substituir os membros demissionários, o que se lamenta. Mas, mantendo o quórum, continuou, pois, a funcionar, com o mesmo empenho e propósito.
A CEPAAM, em comunicado de 30 de novembro último, tomou posição sobre este acontecimento e os motivos invocados, concluindo fundadamente que não assistia qualquer razão aos deputados do GM do PS, pelo que nos iremos aqui abster de o reproduzir.
Todavia, impõe-se reafirmar, que a CEPAAM é apenas um instrumento desta Assembleia Municipal, ao serviço dos interesses dos faialenses.
Ora, quem considera os temas das acessibilidades aéreas e marítimas como as duas pedras angulares do desenvolvimento do Faial, não pode simultaneamente demitir-se da responsabilidade de os tratar e discutir em sede própria.
A população desta ilha, que a todos nos mandatou, por certo merecia mais.
