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A deputada do PSD/Aรงores na Assembleia da Repรบblica, Ilรญdia Quadrado, questionou esta semana o Ministro dos Negรณcios Estrangeiros sobre o processo de avaliaรงรฃo da candidatura portuguesa no รขmbito da Extensรฃo da Plataforma Continental, โ€œcujo decorrer dos trabalhos estava previsto atรฉ ao final de 2020โ€, disse.
Intervindo numa audiรงรฃo regimental a Augusto Santos Silva, a social democrata lembrou que o processo de avaliaรงรฃo, por parte das Naรงรตes Unidas, sobre a referida candidatura โ€œteve inรญcio em 2017 e previa-se que os trabalhos decorressem no mรกximo atรฉ 2020โ€.
Assim, Ilรญdia Quadrado quer saber โ€œem que fase do processo se encontra a candidatura, e para quando se prevรช a sua conclusรฃo, uma vez que a respetiva validaรงรฃo vai significar o referido alargamento potencial e, sem dรบvida, o desenvolvimento do paรญs ao nรญvel socioeconรณmico, ambiental e cientรญficoโ€, considerou.
โ€œComo รฉ evidente, para os Aรงores e pela sua posiรงรฃo geoestratรฉgica privilegiada, esta candidatura ainda se reveste de maior importรขnciaโ€, acrescentou a parlamentar.
Para Ilรญdia Quadrado, โ€œรฉ igualmente importante que haja um esclarecimento sobre a forma como estรก a ser preparado o alargamento, nomeadamente ao nรญvel dos recursos e dos meios necessรกrios para o exercรญcio da soberania nacional em toda essa รกreaโ€, tendo realรงado โ€œo contributo das Regiรตes Autรณnomas em todo o processoโ€.
Na mesma audiรงรฃo, a deputada aรงoriana questionou o desenvolvimento do Acordo Comercial Uniรฃo Europeia-Mercosul, frisando que o PSD โ€œreconhece vantagens no mesmo, mas existem constrangimentos claros para os agricultores europeus e, concretamente, para os produtores das regiรตes ultraperifรฉricas como os Aรงores, considerando a concorrรชncia desigual que vai provocarโ€.
Segundo Ilรญdia Quadrado, โ€œรฉ essencial perceber que medidas รฉ que estรฃo a ser tomadas no sentido de salvaguardar a competitividade dos nossos produtos, concretamente no setor da carne e dos lacticรญnios, que sรฃo a principal preocupaรงรฃo dos produtores aรงorianosโ€, explicou.
โ€œNo รขmbito da Presidรชncia do Conselho da Uniรฃo Europeia, รฉ crucial perceber quais as principais preocupaรงรตes do governo portuguรชs relativamente ao impacto negativo do Acordo, principalmente, nas Regiรตes Ultraperifรฉricas. E que mecanismos de intervenรงรฃo podem ser equacionados para salvaguardar a nossa competitividadeโ€, concluiu a deputada do PSD/Aรงores na Repรบblica.
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