REQUERIMENTO
FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE PROCESSAMENTO DE RESÍDUOS
Considerando a opção da maioria socialista na Câmara Municipal da Horta de gerir diretamente o Centro de Processamento de Resíduos;
Considerando que essa tarefa requer disponibilidade de recursos humanos;
Considerando que o Município pretende ainda aumentar o período de funcionamento daquele Centro (para dois turnos), o que torna essa tarefa em termos de disponibilidade de recursos humanos ainda mais exigente;
Considerando que existem diversas informações que dão conta que naquele Centro foram colocados muitos funcionários ao abrigo de programas ocupacionais do Governo Regional, nomeadamente através do Programa Recuperar;
Considerando que ao abrigo desse programa os desempregados são colocados numa atividade ocupacional que não pode consistir no preenchimento de postos de trabalho efetivos;
Considerando que face a este contexto importa clarificar com que funcionários o Município da Horta está a assegurar o normal funcionamento do Centro de Processamento de Resíduos do Faial.
Assim ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis os vereadores subscritores solicitam por escrito as seguintes informações:
1 – Quantas pessoas a Câmara Municipal da Horta tem colocadas ao abrigo dos Programas Ocupacionais do Governo Regional (solicita-se informação por programa)?
2 – Quais as atividades ocupacionais que aquelas pessoas estão a desempenhar e em que setores?
3 – Solicita-se cópia dos Projetos Ocupacionais aprovados pelo Governo Regional ao abrigo dos programas através dos quais existem pessoas colocadas no Município da Horta.
4 – Quantos funcionários a Câmara precisa para o normal funcionamento do Centro de Processamento de Resíduos? Solicita-se informação por turno.
5 – Quantos funcionários da Câmara Municipal estão efetivamente a trabalhar no Centro de Processamento de Resíduos?
6 – Para fazer face às exigências de pessoal com a entrada em funcionamento do Centro de Processamento de Resíduos como é que a Câmara resolveu essas necessidades?
7 – Quantos desempregados colocados ao abrigo de programas ocupacionais estão afetos ao Centro de Processamento de Resíduos?
8 – Quais as funções que estão atribuídas a essas pessoas? Em que diferem essas funções das que são exercidas pelos funcionários daquele Centro?
Horta, 3 de março de 2016
Os Vereadores Municipais
Luís Garcia
Laurénio Tavares
Susete Peixoto Amaro
