Balanço do 1º Ano de Mandato Autárquico


As últimas eleições autárquicas realizaram-se a 29 de Setembro de 2013 e a nova Câmara Municipal tomou posse a 16 de Outubro daquele ano. Um ano depois entendemos que é tempo de prestarmos contas, pois consideramos que este é um dever de todos os eleitos.

Naquelas eleições o povo deu-nos a responsabilidade de sermos oposição. Assumimos essa tarefa com empenho e com vigor.

A oposição que temos feito tem procurado ser proponente, responsável, crítica e aberta ao diálogo e aos consensos em prol do desenvolvimento do Faial.

Todas as vezes que a maioria solicitou os nossos contributos, diretamente ou através do nosso Grupo Municipal, dissemos presente. Destacamos neste domínio os nossos contributos para os planos anuais e o que demos na auscultação sobre as prioridades para a utilização dos fundos do novo quadro comunitário de apoio 2014-2020. E os nossos contributos não se resumiram a conversa: em todos os momentos esses contributos foram entregues em documentos escritos que podem ser consultados.

Além desses contributos propusemos que a Câmara da Horta defendesse junto do Governo Regional mais fundos comunitários para as Autarquias e junto da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores a alteração dos critérios da sua distribuição pelos Municípios, assumindo que os atuais critérios são injustos para o nosso Concelho. Aguardamos com expetativa o desenvolvimento destas deliberações.

No entendimento que temos de que a Câmara é a primeira Instituição do Faial e que a sua ação não se deve apenas cingir às suas áreas de competências, temos, por isso, proposto inúmeras deliberações sobre os mais variados assuntos da nossa vida coletiva. Por nossa iniciativa a Câmara tem tomado algumas deliberações importantes, entre outras, sobre direção do aeroporto da Horta e a ampliação da sua pista, sobre o estado da saúde no Faial e sobre o serviço público de rádio e televisão.

Compilámos o principal do nosso trabalho neste documento que vos entregamos. Aqui fica para vosso conhecimento e para conhecimento e avaliação de todos.

O exercício da oposição na Câmara Municipal da Horta não tem sido fácil. E não o tem sido porque a maioria socialista não respeita a oposição, não a envolve na vida do Município e não lhe faculta toda a informação necessária para o exercício normal do nosso mandato. A prova mais evidente de tudo isso é o sistemático esvaziamento das reuniões de Câmara, que muitas vezes se limitam a aprovar isenções de taxas para festas!

Às reuniões de Câmara, onde deviam ser debatidas e aprovadas as principais decisões para a vida do Município, só vai o que é mesmo obrigatório, tudo o resto é decidido nas nossas costas e muitas vezes nem nos é dado conhecimento. Denunciamos e lamentamos esta é prática antidemocrática praticada por uma maioria que se julga autossuficiente e que desvaloriza tudo e todos os que têm opinião diferente. Este comportamento prejudica a democracia no Faial e estamos convencidos que a continuação do PS no poder, que já exerce consecutivamente há 25 anos na Câmara da Horta, com gerações que cada vez mais desconhecem o que é ser oposição e que não valorizam o contraditório, não trará neste domínio boas notícias. 

Estamos em presença de uma maioria socialista com políticas de continuidade que privilegiam o acessório e o cosmético em detrimento do estrutural. Continuam a navegar à vista sem uma estratégia de desenvolvimento sólida, debatida e consensualizada. Continuam a governar pensando nas próximas eleições e não no desenvolvimento sustentável do Faial.

A narrativa ilusória de facilidades que esta maioria apregoa é contrariada pela necessidade de medidas de emergência social que ela própria diz que vai implementar.

Esta narrativa é ainda totalmente desmentida pelas dificuldades que muitos e muitos faialenses sentem no seu dia-a-dia e também pelo relato sério e verdadeiro de muitos dos atores da nossa vida coletiva. Estes relatam-nos as dificuldades crescentes dos nossos conterrâneos, sobretudo, por falta de emprego. Os Presidentes de Junta de Freguesia, os responsáveis pelas nossas instituições sociais, os responsáveis escolares, entre outros, todos sem exceção, relatam-nos o quanto são visíveis e crescentes as dificuldades de muitos faialenses. Esta realidade prova o quanto quem acha que o Faial está melhor vive em outro mundo.

Preocupa-nos ainda a desmedida preocupação que esta maioria exibe com a imagem e com a necessidade permanente de apregoar uma grande abertura, mas paradoxalmente chumbou a nossa proposta para promover o orçamento participativo, este sim um mecanismo efetivo de abertura e de promoção da participação e envolvimento dos cidadãos.

Sabemos que esta maioria tem legitimidade para seguir o seu caminho. Mas por discordarmos desse caminho e pelo dever de fidelidade para com aqueles que em nós votaram, não baixamos os braços. Pela nossa Terra e pela democracia.

 

Horta, 10 de Novembro de 2014

 

Os vereadores na Câmara Municipal da Horta

Luís Garcia

Laurénio Tavares

Susete Peixoto Amaro

Documentos relativos ao balanço do 1º Ano de Mandato Autárquico na Câmara Municipal da Horta