O Orçamento do Estado para 2015 possibilitou que as Câmaras Municipais promovessem nos seus Concelhos descontos no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) consoante o número de descendentes por agregado familiar: desconto até 10% para famílias com um dependente, até 15% com dois dependentes e até 20% com três ou mais dependentes.
Esta é uma medida voluntária dependendo apenas da aprovação da Câmara e da Assembleia Municipal.
A bondade desta medida pode ser aferida pela adesão à mesma por parte da maioria dos municípios que, numa conjuntura difícil, decidiram assim ajudar as famílias de uma forma objetiva e gradual em função do número de descendentes.
Terminado o ano de 2015 é possível constatar que nos Açores apenas três municípios não vão aplicar em 2016 o designado IMI familiar: o Corvo pelas suas especificidades e as Câmaras do Nordeste e de Vila Franca do Campo por não poderem uma vez que se encontram em situação de “reequilíbrio financeiro”.
De todas as outras Câmaras que cumprem as condições para implementar esta medida somente o Município da Horta não adotou o IMI familiar na sua plenitude, optando apenas por um desconto de 20% para as famílias com três ou mais descendentes, ficando assim penalizadas as famílias do Concelho da Horta que possuam um e dois descendentes e que ficaram de fora desse desconto.
Apesar da oposição do PSD, a maioria que gere a Câmara da Horta avançou com esta decisão discriminatória. Agora o que se torna ainda mais evidente é que a maioria das famílias do Concelho da Horta, que são as que têm menos de três descendentes, não terão em 2016 esse desconto no IMI, que foi facultado à esmagadora maioria das famílias açorianas de outras ilhas pelas suas Câmaras, apenas e só porque a maioria socialista que gere a Câmara da Horta não quis, preferindo ficar com esse imposto.
Agora, o que se verifica, objetivamente, é que o Município da Horta não está entre aqueles que são efetivamente amigos das famílias, apesar da propaganda em contrário que tentam fazer. A insensibilidade e a incoerência da maioria socialista na Câmara da Horta ficam assim, e mais uma vez, bem patentes.
Horta, 5 de Janeiro de 2016
Os Vereadores na Câmara Municipal da Horta
Luís Garcia
Laurénio Tavares
Susete Peixoto Amaro
