Comunicado dos Vereadores do PSD na Câmara Municipal da Horta
Novo Quartel Dos Bombeiros
Os Vereadores do PSD expressaram, ontem, na reunião da Câmara Municipal da Horta, a sua profunda preocupação pela evolução do processo de construção do novo quartel da Associação de Bombeiros Voluntários do Faial, agora ensombrado pelas exigências recentes da Câmara Municipal da Horta para ceder o terreno para o novo edifício. Com efeito, foi agora conhecida uma comunicação oficial da Câmara Municipal da Horta aquela Associação, informando que, para a cedência do terreno municipal destinado ao novo quartel, pretende a cedência do atual quartel dos bombeiros. Para fundamentar esta exigência, a Câmara Municipal invoca que a deslocalização do quartel dos bombeiros está estipulada no PUCH-Plano de Urbanização da Cidade da Horta (numa revisão aprovada pela Assembleia Municipal em fevereiro de 2010 e à qual o PSD se opôs), e prevista a sua afetação a uma função distinta, nomeadamente para Parque de Estacionamento. Sempre foi vontade expressa e assumida pela Associação de Bombeiros que a construção a se fazer seria só de um novo Quartel operacional, pois o atual manteria as funções de sede social a que se acrescentaria uma interessante valência de Núcleo Museológico da Associação com relevante interesse para a comunidade e que sem memória não há história Ora, decorridos praticamente quinze anos sobre o inicio do processo conducente à construção do novo quartel dos bombeiros estranha-se que só agora existam divergências que podem comprometer a realização deste necessário e estruturante investimento, há muito desejado. Já não bastou o atraso provocado pelo problema com as condições geológicas do terreno para agora ser a Câmara a levantar novo problema que seguramente vai atrasar ainda mais todo o processo. A invocação legal que a Câmara faz do PUCH não passa de uma falácia, pois, como se sabe, os planos municipais são ferramentas orientadoras com força de lei, mas não são herméticos, e podem sempre ser alterados tal como se verificou com a revisão do PUCH em 2010. E isto para não falar de outros planos do município que já foram alterados de propósito para viabilizar investimentos considerados de interesse concelhio (alguns mesmo que acabaram por nunca terem sido realizados). Acresce o facto, no entendimento dos Vereadores do PSD, que aquele imóvel que está agora em causa não parece ser determinante para resolver o problema da falta de parques de estacionamento no Centro Histórico da cidade porque outras alternativas podem ser encontradas, até possivelmente com melhores condições para o efeito. Naquela reunião, os vereadores do PSD, na defesa dos superiores interesses do concelho, expressaram a sua preocupação pelo aparente conflito existente entre as partes e recomendaram que a Câmara Municipal da Horta, como entidade responsável e parte envolvida neste processo, diligenciasse junto dos Órgãos Sociais da Associação de Bombeiros a abertura de um processo de diálogo e entendimento que salvaguarde as várias questões em aberto.
Horta, 16 de Setembro de 2016
Os Vereadores
Laurénio Tavares
Susete Amaro
