A Comissão Política de Ilha do PSD considera que é necessário, e urgente, aprovar medidas de compensação direta da redução da faturação para ajudar as empresas do Faial a ultrapassar a crise decorrente da pandemia da Covid-19, pois a mera facilitação do acesso ao crédito bancário, sendo uma medida positiva, não se mostra suficiente para fazer face às dificuldades deste momento excecional.
Este apoio deve ser acompanhado da desburocratização de procedimentos, de modo a que as pequenas empresas – com parcos recursos administrativos – se possam candidatar.
O tecido empresarial desta ilha – e da Região em termos gerais – é composto, na sua maioria, por pequenas empresas e empresários em nome individual, muitos deles respeitantes a pequenos negócios de cariz familiar com dois ou três trabalhadores, mas que no seu conjunto dão emprego a centenas ou milhares de pessoas e asseguram a subsistência de centenas de famílias.
A dimensão do mercado, o peso direto e indireto da sazonalidade na maioria dos setores e os elevados custos de contexto, constituem desafios permanentes para os nossos empresários, que com grande esforço e determinação conseguem levar em frente os seus negócios.
Ainda a recuperar dos efeitos da crise financeira que motivou a intervenção da Troika, entre 2011 e 2014, as nossas empresas foram afetadas pelos efeitos do furacão Lorenzo e são agora confrontadas com uma pandemia, que terá consequências imprevisíveis na economia, sendo necessário tomar medidas corajosas para as resgatar de uma possível insolvência e salvaguardar os postos de trabalho que as mesmas asseguram.
Os programas implementados até ao momento, nomeadamente a “Antecipação da Liquidez”, “Complemento do Layoff”, “Manutenção do Emprego” e o reforço da linha de crédito nacional no valor de 150 milhões de euros para empresas açorianas, ontem anunciado, são claramente insuficientes para impedir a falência das micro e pequenas empresas das nossas ilhas e a perda de milhares de postos de trabalho.
Perante a tremenda quebra de faturação das pequenas e médias empresas, é necessário que a Região apoie diretamente o tecido empresarial que comprove quebras de faturação relevantes, à semelhança dos apoios aprovados – e bem – para variadas instituições.
Neste sentido, o PSD/Faial considera estruturante a medida proposta pelo PSD/Açores, orçamentada em 120 milhões de euros, para a comparticipação de 25% da diminuição da faturação das empresas dos Açores com quebra de rendimento superior a 40% face ao mês homólogo do ano 2019, na modalidade de apoio não reembolsável se as empresas apoiadas mantiverem todos os postos de trabalho até ao final do ano.
Esta medida, associada à proposta também apresentada de desburocratização das candidaturas, pode ajudar a salvar da insolvência muitas das nossas empresas nas áreas do alojamento, restauração, aluguer de viaturas, turismo de natureza e muitas outras que dinamizam a economia do Faial e garantem emprego a uma parte importante da nossa população ativa.
Horta, 19 de maio de 2020
A Comissão Política da Ilha do Faial
