O PSD do Faial saúda todos os cidadãos que subscreveram a Petição “A favor da suspensão das obras de construção civil no espelho de água do Porto da Horta, tal como se encontram previstas na 2ª fase do projeto de Reordenamento do Porto da Horta”, que foi ontem analisada no conselho de ilha. Trata-se de um exercício de cidadania dos faialenses, que mais uma vez demonstram querer ter uma palavra ativa nas questões essenciais para o futuro desta ilha, e que por isso mesmo não deve ser criticado por quem exerce o poder, devendo isso sim, ser reconhecido e elogiado por todos.
Num momento em que, depois de toda a contestação, a Portos dos Açores e o Governo anunciaram que, finalmente, decidiram solicitar um estudo sobre a obra ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), registamos de forma positiva esta decisão e lamentamos o tempo que se perdeu e a forma como foi conduzido o processo ao longo das duas últimas legislaturas, fruto da teimosia e intransigência do Governo de Vasco Cordeiro e do Partido Socialista, com a cumplicidade de alguns socialistas do Faial.
Saliente-se que ao longo dos últimos anos, foi chumbada no Parlamento dos Açores uma iniciativa que recomendava uma auditoria do LNEC; foram aprovadas moções com objetivos semelhantes na Assembleia Municipal da Horta e no Conselho de Ilha; e realizou-se uma assembleia municipal extraordinária, que contou com uma forte participação dos cidadãos.
Se o Governo Regional e o Partido Socialista tivessem tido a capacidade de “ouvir”, o processo estaria hoje noutro patamar de concretização, com as garantias necessárias.
Só a forte mobilização da sociedade civil, a intervenção dos vários agentes políticos, e a realização de uma petição com 1732 assinaturas conduziu a uma inversão de postura, que esperamos que não vise apenas afastar este assunto das eleições regionais de 2020.
O PSD/Faial condena, por isso, a tentativa de reescrever a história a que o Faial tem assistido nos últimos dias.
E relembramos o seguinte:
– A 1ª versão do projeto foi lançada a concurso público antes das eleições regionais de 2016, mereceu o apoio público dos deputados do Partido Socialista eleitos pelo Faial, e se o concurso não tivesse ficado deserto tinha sido construído no meio do porto o famoso “triângulo” que iria destruir para sempre o porto da Horta;
– A 2ª versão faria com que a marina da Horta deixasse de poder ter estacionamento prolongado de embarcações, conforme foi admitido pelo próprio projetista, arruinando para sempre as condições privilegiadas que fazem da nossa marina uma das mais movimentadas do Atlântico norte;
– E a 3ª versão nunca conseguiu a aceitação de parte significativa dos muitos agentes que trabalham e conhecem o nosso porto, que colocaram dúvidas pertinentes e que têm que ser esclarecidas.
Assim, os verdadeiros responsáveis pelo atraso deste processo são o Governo Regional, a Portos dos Açores e alguns cúmplices no Faial, que para não admitirem os erros cometidos na obra do molhe norte, conduziram este processo de uma forma que devia envergonhar a governação dos Açores e sempre recusaram uma auditoria à referida obra.
Esta é uma posição de coerência e defesa determinada dos interesses do Faial, que assumimos publicamente em conferência de imprensa protagonizada a 22 de maio do corrente ano, e que voltamos a reforçar.
Os faialenses querem obra, mas não a qualquer custo.
O porto da Horta precisa de um investimento devidamente analisado, que não condicione para sempre o seu futuro e que potencie o desenvolvimento de todas as suas valências e atividades, respeitando o património histórico, bem como o seu contributo inestimável para a economia e para a vida social do Faial e dos Açores.
A Comissão Política da Ilha do Faial
Horta, 5 de novembro de 2019
