COMUNICADO – Reforço do DOP e licenciatura em ciências do mar no Faial devem constar do acordo entre Governo e Universidade dos Açores


O reforço do papel do DOP (Departamento de Oceanografia e Pescas) e a consolidação do ensino superior no Faial constituem vetores importantes para o futuro da nossa ilha, em complemento com o desenvolvimento do centro de investigação OKEANOS.

Ao longo dos últimos anos, o DOP não tem merecido o devido investimento e esta ilha tem assistido ao enfraquecimento e esvaziamento daquela antiga unidade orgânica da Universidade dos Açores (UAç), que baixou inclusivamente para a categoria de subunidade orgânica, perdendo autonomia e relevância institucional no seio da universidade.

A política de desinvestimento no DOP pode comprovar-se, por exemplo, pela constatação de que no período entre 1994 e 2017, não foi integrado um único investigador nos quadros daquela unidade orgânica, levando a que o DOP ficasse reduzido a 3 docentes e 4 investigadores vinculados aos seus quadros, numa situação de manifesta carência de recursos humanos.

Esta exiguidade de quadros contribuiu também para a decisão de realizar a licenciatura em ciências do mar em São Miguel (dois primeiros anos) e apenas o 3.º ano no Faial, salientando-se que nem sequer este ponto está a ser cumprido, porquanto o 3.º ano nunca foi, nem está a ser ministrado no polo da Horta.

A causa primordial deste desinvestimento é o défice financeiro da universidade e, designadamente, os custos da tripolaridade, conforme foi já admitido pelo próprio Reitor da UAç, que num documento formal entregue em 2015 à Assembleia Regional, avaliou os sobrecustos da tripolaridade em 800 mil euros, tendo solicitado aos órgãos de governo próprio a atribuição anual de um valor idêntico à universidade, como compensação por esses custos adicionais.

Numa reunião em 2017 com os deputados do PSD/A eleitos pelo Faial, o Reitor da UAç afirmou perentoriamente que, se fosse atribuída a verba acima indicada à universidade, a Academia Açoriana estaria em condições de realizar a licenciatura em ciências do mar no Faial e de contratar docentes para o efeito.

Assim, considerando o anúncio realizado, de reforço do financiamento público da UAç em 1,2 milhões de euros por ano até 2023, para compensar os custos da tripolaridade, totalizando 4,8 milhões de reforço, o PSD/Faial considera fundamental e obrigatório, que no contrato em apreço, seja incluída a obrigação de realizar no polo da Horta da Universidade dos Açores a totalidade da licenciatura em ciências do mar.

O PSD/Faial relembra ainda que, nas condições atuais, a referida licenciatura não se tem mostrado minimamente atrativa para os potenciais interessados, podendo adquirir uma nova atratividade no polo da Horta da UAç, assumindo-se em contrapartida como um instrumento de desenvolvimento da ilha do Faial, pelas dinâmicas sociais, culturais e económicas que estão associadas à vida académica e ao ensino superior.

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