No dia 5 de maio, o PSD/Faial propôs ao Governo Regional dos Açores a realização de uma operação específica da Sata/Azores Airlines, para resolver a situação de permanência sem data definida, dos estudantes açorianos – incluindo muitos faialenses – que acolheram as recomendações de 11 de março do Presidente do Governo e permaneceram no território continental, uma decisão acertada, naquela fase.
Na mesma tomada de posição, alertámos para a necessidade de contemplar nessa operação o regresso dos doentes deslocados também retidos no continente, bem como outras situações de caráter excecional, e salientámos que todos os regressados deveriam cumprir as recomendações das autoridades de saúde.
A preocupação com a situação dos estudantes deslocados foi também manifestada pelo Presidente do PSD/Açores, Juventude Social Democrata e Grupo Parlamentar do PSD/Açores.
Mais de 2 meses depois da recomendação do governo, acima indicada, sem que os alunos pudessem imaginar que ficariam retidos por tão longo período, a situação continua por resolver e aumenta diariamente a fragilização destes estudantes faialenses e de várias outras ilhas, bem como a preocupação das suas famílias.
Pior, a expetativa de regresso a casa destes açorianos e das suas famílias sofreu ontem um duro revés, quando foram informados de que o voo Lisboa-Horta que após quatro reagendamentos estava marcado para 1 de junho, sofreu a quinta remarcação e foi cancelado, sob o mais simpático título de “reagendado” para 17 de junho.
Se a decisão inicial dos estudantes em acatar as recomendações do governo para salvaguarda da saúde pública, foi por nós e por todos elogiada, adiar cinco vezes o seu voo de regresso e remarcar para 96 dias após o dia 11 de março – não se sabendo se não voltará a ser adiado – já ultrapassou claramente o limite do razoável e do bom senso e mais parece um exercício de autoritarismo e arrogância sem qualquer explicação plausível.
Existem medidas de minimização dos riscos de propagação de contágio que podem ser aplicadas, num equilíbrio entre a salvaguarda da saúde pública e o direito de regresso destes faialenses e açorianos de 7 ilhas às suas residências, com o bom senso que se exige ao fim de mais de dois meses de espera.
O Governo Regional, que neste período se empenhou, e acertadamente, em resolver o problema de estudantes açorianos que se encontravam no estrangeiro, bem como a situação dos turistas açorianos que realizaram um cruzeiro pela Austrália, não pode continuar a desresponsabilizar-se quanto ao regresso dos estudantes e doentes retidos em Portugal continental.
E neste ponto, importa clarificar que a situação não é igual para todos os açorianos retidos no território continental, pois se os residentes em São Miguel e Terceira têm ainda a possibilidade de regressar na TAP e ficar de imediato nas suas ilhas, os açorianos oriundos das restantes sete ilhas estão dependentes de procedimentos adicionais e, sobretudo, de um voo na Sata Air Açores, para chegar ao seu destino.
Nesta fase em que a propagação do novo coronavírus parece estar controlada e antes que as medidas de reabertura gradual de algumas atividades criem nova situação de incerteza, este é o momento adequado para garantir o regresso dos estudantes, doentes deslocados e outras situações excecionais, sendo certo que todas as medidas de prevenção devem ser cumpridas.
A forma correta de o fazer é, no nosso entendimento, com uma operação específica da Azores Airlines, utilizando todas as gateways e, no próprio dia, com ligações dedicadas das aeronaves da Sata Air Açores para transportar os estudantes para as suas ilhas, cumprindo as recomendações das Autoridades de Saúde.
O PSD/Faial insiste, por isso, que o Governo Regional dos Açores – que há mais de dois meses recomendou aos estudantes faialenses e de outras ilhas que permanecessem no continente português – deve realizar agora com a maior urgência, uma operação de regresso à Região dos estudantes e doentes deslocados no continente, através da Azores Airlines e utilizando as cinco gateways da Região, e com aeronaves da Sata Air Açores a realizar no próprio dia o transporte destes açorianos das ilhas com gateway para as restantes quatro ilhas do arquipélago, de modo a que todos possam chegar no mesmo dia à sua ilha, para cumprimento das recomendações das autoridades de saúde.
Reiteramos também que os estudantes e doentes retidos noutras ilhas do arquipélago devem ser abrangidos por uma solução da mesma natureza.
Horta, 21 de maio de 2020
A CPI do PSD/Faial
