COMUNICADO

Os Vereadores do PSD na Câmara Municipal da Horta alertaram, na semana passada, o Município da Horta e o Governo Regional para a eventual falta de condições de higiene e segurança no trabalho desenvolvido pelas pessoas no Centro de Processamento de Resíduos do Faial colocados através do Programa Recuperar.

Esse alerta surgiu na sequência de uma denúncia que os Vereadores receberam e que teve origem na recente colocação de desempregados ao abrigo do referido programa ocupacional através do qual e segundo notícias públicas a Câmara Municipal da Horta integrou “mais 40 faialenses”.

Nesta tomada de posição os Vereadores do PSD não querem fazer considerações nem a este Programa Ocupacional nem sobre o papel que a Câmara da Horta decidiu ter na receção destes e de outros trabalhadores. Neste contexto o que está em causa são as condições de higiene e segurança no trabalho que têm de ser asseguradas.

Resumidamente os factos que fundamentaram a denúncia que recebemos são os seguintes:

1) Os trabalhadores que a Câmara recebeu, no início deste mês, ao abrigo do Programa Recuperar, assinaram o seu “acordo de atividade ocupacional” em cerimónia pública;

2) Essas pessoas assinaram o referido acordo sem saberem onde iriam trabalhar, que funções iriam desempenhar e que horário teriam de cumprir;

3) Cerca de 50% das pessoas recebidas pela Câmara foram colocadas no Centro de Processamento de Resíduos na Fajã da Praia do Norte;

4) As tarefas neste Centro pela sua natureza, especificidade e perigosidade exigem, no nosso entendimento, alguma formação/sensibilização e, sobretudo, a utilização de equipamento de proteção individual (vestuário apropriado, botas, luvas, máscara);

5) Pelo que nos foi denunciado em relação ao equipamento foi fornecido luvas e máscaras de duvidosa qualidade e em relação ao restante foi referido aos trabalhadores que usassem “vestuário velho e um boné”;

6) No final do trabalho não é disponibilizado tempo suficiente para que os trabalhadores possam tomar duche e substituir o vestuário.

Face à gravidade do que foi denunciado, os Vereadores do PSD efetuaram, no passado dia 11, uma visita ao Centro de Processamento de Resíduos. Após esta visita enviaram uma missiva à Câmara Municipal da Horta a informá-la oficialmente desta situação e a exigir que cumpra a sua obrigação legal e moral de proporcionar a esses trabalhadores as condições de trabalho que assegurem a sua saúde e a sua segurança. Igualmente remeteram uma missiva ao Governo Regional solicitando, com urgência, a atuação das entidades competentes na fiscalização das condições de higiene e segurança no trabalho e das regras inerentes a este Programa Ocupacional.

Da referida visita ao Centro de Resíduos resultou a evidência que há condições de trabalho que necessitam efetivamente ser melhoradas, designadamente em relação aos equipamentos de proteção que cada operador deve utilizar.

Contudo, há nessa verificação avaliações técnicas e legais para as quais os Vereadores não estão habilitados e que não lhes compete fazer e, por isso, solicitaram que as entidades da administração regional com competência nessa matéria exerçam as suas funções.

Da referida visita resultou igualmente que existe naquele Centro um elevado número de trabalhadores ao abrigo do Programa Ocupacional Recuperar, o que parece indiciar que o normal funcionamento do mesmo é assegurado por trabalhadores deste Programa, o que também merece ser avaliado, uma vez que a atividade ocupacional disponibilizada através deste não pode consistir no “preenchimento de postos de trabalho”.

Estas situações adensam as razões que levaram os Vereadores do PSD a discordar da opção do Município da Horta em gerir diretamente aquele Centro uma vez que, como aparentemente agora se comprova, não detém suficientes recursos técnicos e humanos para esta tarefa e porque entendiam e entendem, que à semelhança das outras ilhas, essa é uma tarefa que podia e devia ser desempenhada pelos privados.

Horta, 15 de Fevereiro de 2016

Os Vereadores do PSD

Luís Garcia

Laurénio Tavares

Susete Amaro