“Este é um assunto suprapartidário, que deve unir todas as forças políticas e mobilizar também a sociedade civil, para que o Faial não perca mais uma valência dos Serviços do Estado na Região”.
Foi com esta declaração que os Conselheiros afetos ao PSD/Faial defenderam na reunião do Conselho de Ilha que hoje se realizou a manutenção em funcionamento da Cadeia de Apoio da Horta.
A deliberação apresentada vem no seguimento da informação de que o Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais determinou a transferência de todos os reclusos da Cadeia de Apoio da Horta, até ao final do corrente mês, sem que seja conhecido até ao momento o motivo de tal decisão.
“A Cadeia de apoio da Horta desempenha uma função importante no âmbito da política de execução de penas e no consequente objetivo da reabilitação dos reclusos”, pode ler-se na deliberação, que salienta também que aquela infraestrutura “proporciona, quer aos reclusos, quer às suas famílias, mais contatos, maior proximidade e melhor acompanhamento, potenciando e favorecendo uma verdadeira reinserção social futura, sobretudo dos mais jovens”.
O texto foi apresentado pela Conselheira Nuna Menezes e manifesta “profunda preocupação com a decisão de transferência de todos os reclusos da Cadeia da Horta até ao final do corrente mês”, bem como “preocupação com a situação laboral e familiar dos dezassete profissionais que prestam serviço na infraestrutura”.
Na parte deliberativa, o texto elaborado pelos Conselheiros afetos ao PSD/Faial “defende de forma inabalável a manutenção em funcionamento da Cadeia da Horta” e reforça a “necessidade de beneficiação das instalações, conforme inscrito na Lei do Orçamento do Estado para 2020”.
Os Conselheiros solicitam “explicações urgentes sobre os motivos que determinaram a transferência de reclusos, sobre o futuro do estabelecimento prisional e sobre os procedimentos relativos à realização das obras naquelas instalações”.
A proposta de deliberação foi aprovada por unanimidade.
Na mesma reunião foi aprovada uma outra deliberação sobre o mesmo assunto, que mereceu também o apoio dos Conselheiros afetos ao PSD/Faial.
