DECLARAÇÃO DE VOTO
RELATÓRIO DE GESTÃO E CONTAS DE 2015
DO
MUNICÍPIO DA HORTA
Após a análise do relatório de Gestão do ano de 2015, confirma-se, mais uma vez, aquilo que tem sido repetido constantemente ao longo deste mandato. Consideramos que a Câmara Municipal não tem sido, de facto, impulsionadora de obras estruturantes que promovam o desenvolvimento do nosso concelho.
De facto, este grupo municipal continua a não encontrar neste relatório a execução de novas obras / projetos com as características reprodutivas capazes de imprimir um desenvolvimento económico do concelho que consideramos fundamental. É essencial para os faialenses a execução de projetos que estejam interligados e que sejam estruturantes, promovendo o desenvolvimento harmonioso de todo o concelho. Tem de haver um desenvolvimento estratégico, sustentado e ambicioso que reflita a posição que esta cidade, esta ilha tem de assumir no panorama regional. Deste modo, lamentamos que se continue a promover ações, cuja pertinência não pomos em causa, sem serem apresentados dados objetivos que nos permitam fazer a sua avaliação global. Acima de tudo, é essencial refletir sobre as ações e confirmar os seus resultados práticos de forma a estas poderem ser mantidas ou reformuladas consoante os objetivos que se pretendem.
Também verificamos que algumas ações previstas nas Grandes Opções do Plano para 2015 não aparecem agora relatadas, por exemplo, não se faz referência à Carta Social que supostamente seria elaborada durante este ano; ao projeto Faial Solidário – Banco do Voluntariado; ao Banco de material escolar, ao II Festival da Juventude, entre outros. Embora percebamos que possam surgir constrangimentos que impeçam a realização de algumas ações, julgamos que deveriam fazer parte do relatório as atividades / ações previstas no Plano que não foram executadas e a respetiva justificação.
Embora consideremos que há uma preocupação social, que é extremamente pertinente, nomeadamente no campo da ação social, no apoio financeiro aos jovens, na melhoria das condições das habitações dos munícipes carenciados, nas ações que decorrem do fundo de emergência social, lamentamos que não se tenha concretizado a elaboração da Carta Social do Concelho que, a nosso ver, muito contribuiria para uma resposta mais eficaz e adequada. Continuamos a defender que só respostas articuladas poderão fazer a diferença na melhoria da situação das pessoas. Outro aspeto que julgamos que poderia ser evitada prende-se com o direito à privacidade do cidadão que não está a ser tida em conta quando se indicam os nomes próprios dos apoios concedidos. Efetivamente, é muito importante que haja transparência, mas sendo um documento público, não consideramos essencial a sua identificação.
Evidentemente, consideramos positivas algumas melhorias nas contas, embora também saibamos que as limitações impostas às autarquias conduziram a uma redução das dívidas, contribuindo também para um maior rigor nas contas municipais. Reiteramos novamente a preocupação relativamente às reservas constantes da Certificação Legal das Contas Consolidadas. Esperamos que o município tenha em conta e corrija alguns aspetos que são realçados já há alguns anos nestes documentos.
Outro aspeto que deverá merecer também atenção tem a ver com a empresa municipal Urbhorta, nomeadamente no que diz respeito ao empréstimo de 2,5 milhões de euros que foi contraído para aquisição dos terrenos no parque empresarial e tecnológico e que muitos ainda se encontram por vender. O término do período de carência deste empréstimo poderá causar problemas graves de tesouraria nesta empresa, levando a que reequacione a sua gestão. Outro aspeto preocupante desta empresa é o elevado número de ativos biológicos (cavalos), cuja venda se tem verificado de difícil concretização.
Realçamos ainda, como positivo, que o município tem acompanhado o progresso tecnológico e melhorado os seus serviços procurando aproximá-los dos munícipes.
Todavia, surgem no relatório algumas referências que se mantêm inalteradas do relatório anterior. É inadmissível o tempo que se leva nesta terra para concretizar alguma coisa! Daí que constatemos neste relatório aquilo que sentimos todos os dias e que contraria o discurso do executivo camarário que considera que 2015 foi um “ano de investimento, de afirmação e de consolidação de projetos” – não houve em 2015 uma execução estratégica e articulada que tenha permitido um desenvolvimento integral desta ilha.
Em suma, face ao exposto, este grupo municipal votará contra o Relatório de Gestão e abster-se-á no documento essencialmente técnico de Prestação de Contas relativo ao ano de 2015.
Horta, 22 de abril de 2016
O Grupo Municipal do PPD/PSD, CDS-PP e PPM
