Declaração de Voto sobre a aprovação da Derrama


O tecido económico faialense é reconhecidamente frágil e debate-se com os constrangimentos próprios das características do mercado onde está implantado e da conjuntura global de dificuldades com que o país se depara.

O desenvolvimento sustentado do Faial faz-se com empresas vivas, actuantes, dinamizadoras da economia, geradoras de riqueza e de emprego. Por isso, as políticas regionais e municipais devem procurar incentivar e apoiar o tecido empresarial para que ele cumpra cabalmente o seu papel numa sociedade que acredita na iniciativa privada. E se este é um princípio geral para qualquer contexto, muito mais verdadeiro é no atual contexto de dificuldades conjunturais acrescidas.

Assim, a manutenção da Derrama é a continuação das dificuldades impostas pela Câmara Municipal às nossas empresas. Consideramos mesmo que esta medida, penalizadora para várias empresas, pode ter um efeito dissuasor ao investimento por reduzir a disponibilidade financeira para reinvestimento.

A manutenção deste imposto municipal, que não se aplica em vários concelhos de ilhas vizinhas, pode desmotivar a implantação de novas empresas no mercado local e favorecer outros mercados próximos, deslocalizando para estes maior investimento e consequentemente potenciar aí a criação de emprego.

Por outro lado, este imposto pode ser gerador de inflação, pois as empresas com mais custos poderão repercutir esses custos nos produtos que comercializam, agravando o nível de vida dos munícipes.

Considerando que a atual maioria na Câmara Municipal afirma que uma das suas maiores prioridades é o apoio às empresas e à dinamização da economia, a manutenção deste imposto é absolutamente contraditório com esse objetivo e com essa retórica.

Pelas razões expostas os Vereadores do PSD votam contra a aplicação da Derrama.

Horta, 18 de Dezembro de 2013

Os Vereadores

Luís Garcia

Laurénio Tavares

Ana Machado Dias