DECLARAÇÃO DE VOTO
RELATÓRIO DE GESTÃO DE 2013 DAS EMPRESAS MUNICIPAIS HORTALUDUS E URBHORTA
Os vereadores do PSD/CDS-PP/PPM, embora com escassez de tempo para o efeito, analisaram com o cuidado possível o Relatório de Gestão relativo ao exercício de 2013 das empresas municipais tendo observado alguns aspetos que merecem a nossa preocupação e que importa elencar.
Nas contas consolidadas, o revisor oficial de contas volta a frisar a sobreavaliação do terreno do Parque Empresarial e Tecnológico da Horta, que se encontra registado nas contas da empresa municipal Urbhorta pelo valor de 1.795 milhões de euros, e cuja avaliação foi realizada a 31-12-2010 atribui um valor inferior a este terreno, não se conhecendo entretanto qualquer outra avaliação feita.
Ainda relativamente a esta empresa municipal, importa evidenciar que a mesma foi alvo de um processo de fusão finalizado a 27-12-2013, tendo incorporado a empresa municipal Hortaludus, uma vez que a mesma não cumpria com os requisitos previstos na lei que regula o Regime da Atividade Empresarial Local.
Regista-se, no entanto, o reduzido número de vendas efetuadas de terrenos do Parque Empresarial e Tecnológico, apenas 4, totalizando 58 mil euros, apesar das várias ações de promoção efetuadas junto de diversas entidades locais. Note-se que para o 1.º semestre do corrente ano, a empresa prevê um aumento de vendas destes ativos, pelo que tal será avaliado na devida altura. Não foi efetuada também a requalificação da envolvente à Torre do Relógio tal como se previa inicialmente.
Relativamente à atividade da empresa Hortaludus, que no final do ano foi incorporada na Urbhorta, a mesma verificou um decréscimo significativo em 2013. Constatou-se uma diminuição no n.º de entradas em todas as suas infra-estruturas, sendo que a ocupação do Teatro Faialense, no que diz respeito ao cinema passou de 14% para 11% e em termos de espetáculos de 41% para 33%. As aulas do Centro Hípico também diminuíram 32% e a taxa de ocupação das Boxes passou de 46% para 30%. Os Parques de Campismo desceram no número de campistas em 19% e em 20% no número de noites. A empresa fechou a sua atividade a 27-12-2013, com um resultado liquido negativo de 101 mil euros, que foi incorporado em outras reservas nas contas da Urbhorta.
Após o processo de fusão, os rácios da Urbhorta cumprem com os requisitos legais da lei que Regula o Regime Jurídico da Atividade Empresarial Local. Realçamos no entanto que estes rácios são analisados no espaço temporal de um triénio, pelo que há que ter uma especial atenção com a gestão desta empresa. A mesma finalizou o ano com um resultado líquido positivo de apenas 8 mil euros.
Manifestamos assim, uma vez mais, a nossa preocupação com a sustentabilidade da empresa municipal Urbhorta, devido ao pesado défice recebido da empresa incorporada Hortaludus, associado á baixa ocupação dos equipamentos que a Urbhorta integra e passa a gerir, e pela reduzida procura e investimento das empresa privadas no parque empresarial e tecnológico.
Pelo exposto, os vereadores do PSD/CDS-PP/PPM irão abster-se na votação do relatório de gestão da Hurbhorta e votar contra o relatório de gestão da Hortaludus.
Horta, 17 de Abril de 2014,
Os Vereadores,
Laurénio Tavares
Susete Amaro
Ana Luísa Machado Dias
