Finalmente o Orçamento Participativo no Município da Horta


COMUNICADO

 

Finalmente o Orçamento Participativo no Município da Horta

 

Na reunião da Câmara Municipal da Horta do passado dia 21 do corrente mês, foi apresentada, analisada e aprovada, por unanimidade, a proposta de Regulamento do Orçamento Participativo da Ilha do Faial.

Após a aprovação pela Assembleia Municipal, o Município da Horta desenvolverá os procedimentos com vista à implementação do Orçamento Participativo no corrente ano, para ter efeito prático nas Opções do Plano de Atividades e Orçamento para 2017.

O Orçamento Participativo Municipal é um mecanismo de democracia participativa que atualmente é praticado por muitas Câmaras, tanto no Continente como nos Açores, como forma de envolver os cidadãos nas tomadas de decisão sobre o investimento municipal, garantindo que este corresponda, o mais possível, às necessidades e expetativas da população.

Nos manifestos eleitorais para as últimas eleições autárquicas, de todos os partidos e coligações que concorreram a estas no Faial, estava o compromisso de implementar o Orçamento Participativo no nosso concelho.

Não tendo o Orçamento Participativo Municipal sido uma prioridade da atual maioria socialista na Câmara, os vereadores do PSD, em Maio de 2014 e Setembro de 2015, em reunião da Câmara apresentaram propostas de deliberação para a implementação do Orçamento Participativo. Ambas as propostas foram rejeitadas pela maioria na Câmara, com justificações mal fundamentadas e em incoerência com o discurso de grande abertura que gostam tanto de apregoar.

Embora os vereadores do PSD considerem positiva a aprovação do Orçamento Participativo no Município da Horta, de caráter deliberativo, que vai ao encontro das suas propostas, não podem deixar de afirmar que aos faialenses não lhes foi dada oportunidade de participar mais cedo nas decisões do investimento municipal no seu concelho, única e simplesmente porque a maioria socialista que gere a Câmara Municipal assim não quis, ao empurrar para o final do mandato esta possibilidade de participação cívica, porque, à semelhança de outras iniciativas, tem colocado em primeiro lugar a gestão do calendário eleitoral em detrimento dos interesses dos faialenses.

 

Horta, 27 de Janeiro de 2016

 

Os Vereadores

Luis Garcia

Susete Amaro

Laurénio Tavares