II Encontro Autárquico


II ENCONTRO AUTÁRQUICO

2013 – 2017

 

NOTA INFORMATIVA

 

O Gabinete Autárquico do PSD/Faial promoveu, no dia 18 do corrente mês de Julho, na freguesia de Castelo Branco, o segundo encontro autárquico deste mandato, entre a Comissão Politica e os eleitos nas Juntas e Assembleias de Freguesia, na Câmara e na Assembleia Municipal.

Neste Encontro Autárquico, os autarcas eleitos pela Coligação PSD/CDS-PP/PPM cumprimentaram a freguesia de Castelo Branco e através dos eleitos desta freguesia todos os Albicastrenses pela comemoração dos 500 anos do povoamento desta freguesia.

Deste Encontro destacam-se as seguintes conclusões:

1 – A qualidade da Democracia

Foi manifestada uma preocupação crescente com a falta de dimensão democrática desta maioria municipal que gere o nosso Município. Tal facto é demonstrável não só com o não envolvimento dos vereadores da oposição na vida municipal esvaziando as reuniões de Câmara e não dando conhecimento a estes dos principais assuntos, que acabam sabendo de muitos pela comunicação social. Para além desse não envolvimento, a maioria agora tudo faz para controlar o poder de iniciativa da oposição. Esta maioria não respeita a oposição legitimamente eleita.

Recentemente caiu a máscara do PS e das maiorias que tem tido na Câmara Municipal. Isso ficou claramente demonstrado na sessão solene comemorativa do aniversário da cidade. Nela foi retomada a prática de incluir nos discursos oficiais o do presidente da Assembleia Municipal, o que tinha sido interrompido em 2010, no primeiro ano do anterior mandato autárquico, quando foi eleito presidente da AM o Dr. Jorge Costa Pereira, do PSD, e a maioria na Câmara era do PS. Nessa altura a desculpa para tão condenável e discriminatória  atitude, bem reveladora da falta de respeito pelos princípios democráticos e pelos resultados eleitorais de então, foi a de que o figurino da sessão tinha sido mudado. Agora, o mesmo PS volta a incluir o Presidente da Assembleia Municipal nos discursos oficiais. Porquê? Apenas porque o titular voltou a ser da sua cor política! São estes os “democratas” que a maioria dos faialenses tem escolhido para governar os nossos destinos!

Defendemos agora, como no passado, que o Presidente da AM deve usar sempre da palavra naquela sessão independentemente da sua cor política. Tal dignifica a Assembleia Municipal e a própria Sessão.

2 – O papel e o relacionamento dos presidentes de Junta de Freguesia

Para nós as Juntas de Freguesia são os parceiros privilegiados da ação do Município. Por isso, devem ser envolvidas na definição e execução do projeto de desenvolvimento do Concelho. E é também para atingir esse desiderato que se estabelecem os Protocolos de Delegação de Competência.

Nesse contexto é fundamental garantir a todos os Presidentes de Junta, independentemente de cores partidárias, um tratamento digno e um atendimento distinto e atempado junto da presidência do Município e do executivo camarário.

Não serve apregoar em declarações públicas ou em discursos de assinatura de protocolos ou de celebração do Dia da Freguesia ou da Cidade “as potencialidades das freguesias e que estas são parceiras do dia-a-dia que não devem ser esquecidas” e na prática não ter mecanismos eficazes de relacionamento e de apoio às Juntas de Freguesia.

Os presidentes das Juntas de Freguesia eleitos pela Coligação consideram que não é satisfatório o relacionamento com a Câmara na medida em que muitas das suas solicitações não têm resposta rápida e que muitas ficam sem resposta, mesmo quando colocadas por escrito. Para esta situação muito contribui o facto de não estar institucionalizado o acesso direto ao presidente quando é a este que, na distribuição de competências, está atribuído “o relacionamento com as freguesias”.

3 – Avaliação da Gestão Municipal

Foi manifestada a preocupação pelo fraco investimento municipal e pela morosidade no desenvolvimento de importantes projetos em que se destaca a programada reabilitação das estradas e pela fraca qualidade da execução de alguns trabalhos em curso.

 4 – Cooperação Institucional

Foi manifestada a preocupação pela crescente dificuldade em obter a cooperação e o apoio dos vários serviços da administração regional às Juntas de Freguesia o que reduz a sua capacidade de intervenção e da resolução dos problemas das suas comunidades.

5 – Crise Social

Foi realçado que o Faial vive uma inegável crise económica já com fortes impactos a nível social. Disso deram testemunho os autarcas de freguesia, sobretudo os presidentes de junta que confirmaram o aumento das solicitações na área do apoio social às famílias. Hoje como nunca os presidentes de junta de freguesia são confrontados com dificuldades sociais para as quais não têm meios para acudir a tais problemáticas.

O papel social dos autarcas é hoje, cada vez mais, exigente e reclamam-se meios e uma maior articulação entre todas as instituições que atuam nesta área para se encontrem respostas adequadas para estes novos problemas e em número preocupantemente crescente. Em nosso entender o Município podia e devia assumir neste domínio um papel de articulação de políticas e respostas sociais no Concelho.

6 – Caminhos Agrícolas

Após terem manifestado, no I Encontro, a sua preocupação pela falta de clarificação das competências em matéria de manutenção dos Caminhos Agrícolas os autarcas evidenciaram a aprovação, por unanimidade, pela Assembleia Municipal, de uma Moção sobre a problemática da indefinição de competências sobre os caminhos agrícolas que se encontram altamente degradados, em que são feitas recomendações à Assembleia Legislativa, ao Governo Regional e à Câmara Municipal que promovam a clarificação das respetivas competências e as necessárias alterações legislativas e regulamentares com vista à resolução deste premente problema.

7 – Desratização

Depois das preocupações manifestadas, no I Encontro, pelo crescente aumento da população de ratos em toda a ilha o que causa elevados danos nas culturas e pode causar riscos de saúde pública, os autarcas registam de positivo que na sequência de um Voto de recomendação apresentado e aprovado na Assembleia Municipal, tenha sido criado um grupo de trabalho de âmbito municipal que integra autarcas de freguesia para avaliar e coordenar as ações da desratização.

Horta, 21 de Julho de 2014

Pelo Gabinete Autárquico

O Coordenador

Laurénio Tavares

Nota: Composição do Gabinete Autárquico – Ilidia Quadrado, Eduardo Pereira, Estevão Gomes, Vitor Vargas e Laurénio Tavares.

Para mais informações – Laurénio Tavares – 967 609 913