INTERVENÇÃO – ORÇAMENTO PARTICIPATIVO JOVEM
O grupo municipal do PPD/PSD, CDS-PP e PPM, reconhece que os orçamentos participativos são um símbolo da importância da participação dos cidadãos na sociedade democrática.
Aliás, são muitas as Câmaras Municipais que no nosso País têm vindo a adoptar este conceito de gestão municipal com a implementação do Orçamento Participativo.
De facto, em Junho de 2014 os Vereadores na Câmara Municipal eleitos pelo PPD/PSD, CDS-PP e PPM propuseram à Câmara Municipal que fossem desencadeados os procedimentos necessários à implementação do dito Orçamento no Município da Horta.
Isto porque um Orçamento destes permite adequar as políticas municipais às necessidades e expectativas das pessoas, assim como aumentar a transparência da actividade autárquica e o nível de responsabilização dos eleitos, contribuindo para o envolvimento e a participação dos munícipes assim melhorando a qualidade da democracia.
Porém, e para espanto dos proponentes e de quem os apoia e elegeu, essa proposta foi chumbada pela maioria socialista na Câmara Municipal.
E a admiração não pode deixar de ser grande porquanto se lê no manifesto eleitoral do Partido Socialista que um dos objectivos, caso fossem eleitos (como foram) seria e cito “Implementar o Orçamento Participativo, enquanto mecanismo de democracia activa e participativa.”
Ora, esta ideia, sufragada pela maioria dos eleitores, constava também do manifesto eleitoral do PPD/PSD, CDS-PP e PPM que foi também sufragado.
Mas os manifestos eleitorais têm de ser consequentes. Não podem ser apenas panfletos com “boas intenções” mas sim ideias e projectos exequíveis.
Este é um projecto exequível e que infelizmente não teve o eco desejado na actuação desta Câmara Municipal.
Optou então a CMH por um Orçamento Participativo Jovem cuja “Proposta de Normas de Funcionamento” hoje se apreciam.
Este grupo municipal nada tem contra este Orçamento Participativo Jovem.
Apenas lamenta o facto de a Câmara Municipal não ter ido mais longe e ter criado, conforme proposta do PPD/PSD, CDS-PP e PPM, e no cumprimento da sua própria promessa eleitoral, um Orçamento Participativo, abrangente, dinamizador e catalisador do desenvolvimento do nosso Concelho, que tão necessitado está de ideias e concretizações!
E havia motivo, oportunidade e anseio para que o Orçamento Participativo fosse aberto a toda a comunidade.
Alegar, como aqui já foi feito, que não foram ou não serão excluídas quaisquer propostas, ainda que apresentadas por pessoas fora do espectro geracional a quem é dirigido o OPJ é salutar, mas o certo é que não é isso que ora se prevê com o clausulado nesta “Proposta de Normas de Funcionamento” daquilo que é um Orçamento Participativo mas Jovem.
Afirmar, como também já aqui foi feito, que o orçamento é participativo porque as pessoas tinham participado e que a Câmara ia para além do que estava plasmado na Lei, na questão do orçamento participativo, não explica a razão por que não se cumpre uma promessa eleitoral, não explica porque se chumba uma proposta da oposição com a qual até se concorda, a não ser por não se querer dar a mão à palmatória…
Assim, este grupo municipal votará favoravelmente a proposta em análise por nada ter a opor ao teor da mesma porquanto é positivo incentivar os mais jovens a se interessarem pela vida do seu Concelho e a participarem, sem medo, mas regista com pena que esta maioria socialista não tenha ido mais longe e sabido valorizar e apreciar a participação das pessoas ao invés de a coarctar, porquanto um Orçamento Participativo nada tem de limitativo pelo que a participação dos jovens seria, igualmente, tão ou mais desejada.
Horta, 30 de Abril de2015
Os Deputados Municipais
