Nesse contexto entendemos ser nosso dever levar ao conhecimento público o que se passou na última reunião da Câmara Municipal da Horta, realizada a 29 de abril. Da ordem de trabalhos fazia parte a aprovação de dois protocolos com os dois jornais da ilha do Faial. A cláusula sexta dos protocolos propostos dizia o seguinte: “Sigilo – o segundo outorgante (jornal) garantirá o sigilo quanto a informações de que venha a ter conhecimento relacionadas com a atividade da Câmara Municipal da Horta”.
Os vereadores da oposição contestaram a introdução desta cláusula porque para além de nos parecer ilegal, constituía um atentado à liberdade de imprensa e propuseram a sua eliminação.
A maioria socialista na Câmara Municipal sem uma justificação plausível para a colocação de uma cláusula desta natureza, depois de um intervalo, aceitou retirar esta cláusula.
Estamos absolutamente convencidos que, mesmo que o PS tivesse mantido esta cláusula, os responsáveis pelos nossos jornais nunca assinariam um protocolo que contivesse tal atentado à liberdade de imprensa.
Esta tentativa de coartar a liberdade de imprensa dá bem nota daquelas que são as impulsões inatas de quem está no poder no Faial há quase 26 anos e da sua real dimensão democrática. Sem contraditório nem oposição, imagine-se do que seriam capazes!
Horta, 5 de Maio de 2015
Pelos Vereadores
Luis Garcia
