Moção Sobre Ampliação da Pista do Aeroporto da Horta


A ampliação da pista do Aeroporto da Horta é seguramente um dos investimentos mais importantes e estruturantes para o Faial. Para além de permitir aumentar as margens de segurança daquela infraestrutura aeroportuária, permitirá também potenciar o desenvolvimento económico desta ilha e da região, tanto na vertente comercial como turística.

A reivindicação deste investimento, com longo percurso, tem gerado grande unanimidade local por parte das várias forças vivas e da sociedade em geral.

Por declarações públicas do Senhor Secretário Regional do Turismo e Transportes ficámos agora a saber que, até 2017, o Plano Estratégico de Investimentos da ANA – Aeroportos de Portugal, agora empresa privada, não contempla a ampliação da pista do nosso aeroporto.

Esta Assembleia Municipal por diversas vezes já condenou e protestou contra os diversos Governos da República que prometeram este investimento aos Faialenses e não o cumpriram.

Esta Assembleia Municipal também já condenou e protestou contra a postura da empresa pública ANA que persistentemente considerou este investimento não necessário e não estratégico.

Sobre esta temática esta Assembleia Municipal também não pode nem deve esquecer a promessa feita em 2004, pelo então Presidente do Governo Regional que afirmou que se “caso a ANA e o Governo da República não se disponham a avançar com a obra de ampliação da pista do Aeroporto da Horta, o Governo Regional a eles se substituirá e fará essa obra”.

E não devemos esquecer porque entendemos que o desbloqueamento deste investimento carece, em primeiro lugar, de uma decisão política que tem de envolver necessariamente os governos da República e da Região.

Tendo em conta que dada a relevância deste investimento todos os representantes do povo do Concelho da Horta devem reunir-se e envidar esforços para que se proceda à concretização da ampliação da pista do aeroporto da Horta.

Assim Grupo Municipal do PSD, CDS-PP e PPM propõe que a Assembleia Municipal da Horta delibere:

1 – Reafirmar a importância da ampliação da pista do aeroporto da Horta como um investimento estruturante e estratégico para o desenvolvimento do Faial e dos Açores.

2 – Protestar contra a decisão da ANA-Aeroportos de Portugal em não incluir no seu Plano Estratégico até 2017 a ampliação da pista do aeroporto da Horta.

3 – Protestar contra a decisão do Governo da República em não ter incluído a ampliação da pista do aeroporto da Horta no caderno de encargos da privatização da ANA.

4 – Recomendar ao Governo Regional que, em coerência com a importância que diz atribuir a este investimento, se disponibilize para o liderar e procurar estabelecer as parcerias necessárias com o Governo da República e com a ANA, com vista à sua concretização.

5 – Dar conhecimento desta moção ao Primeiro-Ministro de Portugal, ao Ministro da Economia, aos Deputados à Assembleia da República eleitos pelos Açores, à Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, ao Presidente do Governo Regional dos Açores, ao Presidente da Câmara Municipal da Horta, ao Presidente do Conselho de Administração da ANA – Aeroportos de Portugal, ao Diretor do Aeroporto da Horta e aos Órgãos de Comunicação Social.

Horta, 21 de fevereiro de 2014

Pelo Grupo Municipal