O Hospital da Horta para além da sua primordial função ao nível da prestação dos cuidados de saúde às populações das ilhas desta área do Arquipélago, cumpre também um papel verdadeiramente nuclear e essencial na vida social e económica da ilha do Faial, bastando para tal lembrar o impacto que os cerca de 500 profissionais que trabalham naquela Unidade de Saúde têm nesta comunidade
Por isso, são verdadeiramente preocupantes alguns sinais, cada vez mais notórios, que vão surgindo e que podem comprometer o normal funcionamento do Hospital da Horta.
O número de médicos especialistas residentes do Hospital da Horta tem vindo a diminuir de forma preocupante nos últimos anos. O número de ortopedistas está reduzido a um; as vagas em pneumologia, ginecologia, nefrologia e urologia persistem sem serem preenchidas. E a informação de que médicos das áreas da Hematologia, da Oncologia e da Cardiologia terão solicitado a sua aposentação, confirma e agrava a já difícil situação do quadro de especialistas do Hospital da Horta.
Neste cenário constata-se que o recurso a médicos especialistas de outras unidades de saúde que se deslocam à Horta para prestar serviço, em vez de ser uma solução transitória e pontual, está a adquirir contornos de persistência e até de alargamento.
Esta situação em muito afeta a capacidade de oferta médica desta Unidade de Saúde e, se não for urgentemente resolvida e invertida, pode ser uma ameaça séria ao futuro do Hospital da Horta e ao seu papel no Serviço Regional de Saúde.
É igualmente preocupante o facto de que a esmagadora maioria dos médicos daquele Hospital possua mais de 50 anos, o que coloca a curto/médio prazo desafios emergentes e decisivos no funcionamento do Hospital e que só podem ser colmatados com um planeamento rigoroso em termos de recrutamento de recursos humanos e com a adoção de uma eficaz política de incentivos que estimule a vinda de especialistas para as Unidades de Saúde mais periféricas.
Como se não bastasse esta preocupante situação do Hospital da Horta, também a da Unidade de Saúde da Ilha do Faial está a adquirir contornos semelhantes, atendendo à média de idade do seu corpo clinico, que está também exigindo um planeamento adequado no recrutamento de novos recursos, para evitar problemas maiores já a curto prazo.
Considerando que a Câmara Municipal da Horta deve estar atenta a uma área extremamente sensível como é a da prestação de cuidados de saúde à população do seu concelho.
Considerando que se impõe defender sem desfalecimentos, por um lado, o lugar e o papel do Hospital da Horta no Sistema Regional de Saúde e, por outro, a ação da Unidade de Saúde Ilha do Fail na qualidade e na regularidade dos cuidados de saúde prestados às pessoas desta ilha.
Considerando que, neste contexto importa conhecer e avaliar todas as diligências efetuadas pela Tutela e pelas Administrações do Hospital e da Unidade de Saúde de Ilha com vista a enfrentar e resolver com estabilidade todas as situações aqui descritas.
Os Vereadores subscritores propõem que a Câmara Municipal da Horta, reunida a 20 de Fevereiro, delibere:
1 – Reafirmar ao Governo Regional dos Açores que a importância e o lugar que o Hospital da Horta ocupa e deve continuar a ocupar no âmbito do Sistema Regional de Saúde não é conciliável com omissões, dificuldades e sistemáticos atrasos em termos de recrutamento de recursos humanos que garantam o cumprimento do seu papel no SRS.
2 – Expressar ao Governo Regional dos Açores que é entendimento desta Câmara que para o Hospital da Horta continuar a prestar o papel que lhe incumbe no SRS é imprescindível que mantenha, no mínimo, todas as suas atuais valências, serviços e especialidades médicas e que sejam reforçadas aquelas que, integrando a atual orgânica, estão desprovidas dos necessários recursos humanos de funcionamento.
3 – Manifestar ao Governo Regional a sua preocupação pela diminuição do número de médicos especialistas residentes do Hospital da Horta que se vem agravando, sem solução, nos últimos anos, nesta unidade hospitalar.
4 – Recomendar ao Governo Regional dos Açores que desenvolva uma política proactiva e mais eficaz que estimule a vinda e fixação atempada de especialistas para as Unidades de Saúde mais periféricas da Região, designadamente para o Hospital da Horta.
5 – Recomendar ao Governo Regional dos Açores que desenvolva também com antecedência e planeamento ações conducentes ao reequilíbrio dos quadros de pessoal médico da Unidade de Saúde da Ilha do Faial.
6 – Solicitar ao Governo Regional o planeamento, em termos de recursos humanos, do que está previsto, no curto e médio prazo, para suprir as dificuldades descritas quer para o preenchimento das vagas nas especialidades médicas do Hospital da Horta, quer para dar respostas adequadas e atempadas às dificuldades que se adivinham para o curto prazo atendendo à média de idade elevada da generalidade do corpo clínico do Hospital da Horta e da Unidade de Saúde da Ilha do Faial.
Horta, 20 de Fevereiro de 2014
Os Vereadores
Luís Garcia
Laurénio Tavares
Susete Peixoto Amaro
