Os Faialenses foram surpreendidos com a decisão da TAP em não concorrer às novas obrigações de serviço público nas ligações de Lisboa para a Horta, bem como para outros destinos dentro dos Açores.
A TAP tem uma ligação histórica de cerca de 30 anos com a ilha do Faial cuja população e entidades públicas têm, ao longo do tempo, sabido acarinhar e enaltecer os bons serviços prestados por esta companhia aérea, com particular incidência na dinamização do turismo e da economia desta ilha.
Esta decisão da TAP é muito penalizadora para o Faial no presente mas é muito preocupante, sobretudo, sobre as reservas que esta atitude da companhia demonstra em relação às suas próprias expetativas com o futuro deste destino.
Com a saída da TAP da rota da Horta perdemos, desde logo, uma projeção internacional que dificilmente a SATA poderá colmatar.
Esta decisão da TAP contraria, por outro lado, a orientação do Governo da República que se comprometeu que num cenário de privatização as ligações de serviço público com as Regiões Autónomas seriam protegidas.
De qualquer modo espera-se que a anunciada substituição pela SATA, empresa pública regional, seja feita de forma a garantir aos Faialenses não só a mesma qualidade nas ligações diretas com Lisboa, mas também a manutenção, no mínimo, do mesmo número de ligações, quer no Verão, quer no Inverno, com Lisboa.
Além do número de ligações é importante que esses voos se realizem em horários adequados para permitir a ligação aos voos vindos da Europa, pois não poderemos perder este importante mercado turístico.
Eventuais reduções de ligações e de capacidade de carga serão inaceitáveis pois corresponderão a uma diminuição no turismo do Faial e do Triângulo e terão efeitos muitos penalizadores na frágil economia da nossa ilha.
As informações, entretanto, já veiculadas pela SATA dão conta que o número de ligações diretas entre a Horta e Lisboa vai mesmo diminuir face ao número de ligações que efetivamente têm sido realizadas nos últimos anos. Essa oferta de lugares também fica aquém das capacidades globais mínimas de lugares estabelecidas no Anexo I das novas obrigações de serviço público.
Assim os Vereadores subscritores propõem que a Câmara Municipal da Horta, reunida a 5 de Março de 2015, delibere:
1 – Reafirmar que é essencial para o desenvolvimento do Faial e do Triângulo a manutenção do número de ligações diretas entre a Horta e Lisboa, bem como, a qualidade do serviço que vinha a ser prestado pela TAP na rota Horta/Lisboa.
2 – Manifestar ao Governo da República e à TAP o seu protesto e desagrado com a decisão daquela companhia aérea de deixar de voar para a gateway da Horta.
3 – Expressar ao Governo Regional e à SATA que a substituição da TAP nas ligações diretas entre a Horta e Lisboa tem de ser feita garantindo não só a mesma qualidade do serviço, mas também que as mesmas sejam realizadas em horários adequados que permitam a ligação aos voos vindos da Europa e, sobretudo, que seja mantido, pelo menos, o mesmo número de ligações diretas, quer no Verão, quer no Inverno, em comparação às que efetivamente eram feitas pela TAP nos últimos anos.
4 – Manifestar aos governos da República e da Região e às companhias TAP e SATA o seu desagrado por esta situação resultar de um acordo comercial entre as duas companhias, feito naturalmente com o conhecimento daqueles governos e nas costas dos Faialenses, e que isso, a concretizar-se, venha prejudicar o desenvolvimento do Faial e do Triângulo.
5 – Manifestar solidariedade aos funcionários da TAP na Horta que agora veem o seu futuro profissional comprometido e um agradecimento a todos os que ao longo destes anos deram o seu contributo para os bons serviços prestados pela TAP nesta rota.
6 – Dar conhecimento desta deliberação: ao Primeiro-Ministro de Portugal, aos Deputados à Assembleia da República eleitos pelos Açores, à Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e aos Grupos e Representações Parlamentares nela representados, ao Presidente do Governo Regional dos Açores, à Administração da TAP, à Administração da SATA, ao Presidente da Assembleia Municipal da Horta, ao Presidente do Conselho de Ilha do Faial, ao Presidente da Câmara de Comércio e Indústria da Horta e aos Órgãos de Comunicação Social sedeados na ilha do Faial.
Horta, 5 de Março de 2015
Os Vereadores,
Luís Garcia
Laurénio Tavares
Susete Peixoto Amaro
