Proposta de Deliberação Sobre Mais Fundos Comunitários Para as Autarquias


Os Municípios têm tido um papel absolutamente determinante no desenvolvimento dos Açores.

Numa altura em que os problemas económicos e sociais se avolumam na Região, as autarquias constituem um elemento fundamental para atenuar e ultrapassar as dificuldades sentidas pelas famílias e pelas empresas regionais.

De facto, as Câmaras Municipais e as Juntas de Freguesia são agentes de desenvolvimento insubstituíveis, desde logo, porque são elas que estão mais próximas e que melhor conhecem e compreendem as necessidades dos açorianos.

Esta proximidade e este profundo conhecimento da realidade constitui um potencial que tem de ser melhor colocado ao serviço do nosso desenvolvimento. Acreditamos que se forem criadas condições e sinergias as autarquias podem ainda ter um papel mais intenso na busca de soluções para os desafios que os Açores enfrentam.

No Quando Comunitário de Apoio 2007-2013, que agora termina, dos mais de 1500 milhões de euros que o Governo Regional dispôs, reservou pouco mais de dez por cento foram destinados às Autarquias da nossa Região.

Entendemos que uma forma de potenciar e aperfeiçoar a eficácia dos fundos comunitários é promover uma melhor articulação e envolvimento dos diversos agentes do desenvolvimento na sua aplicação, desde logo, das Autarquias.

Entendemos que é justo e vantajoso que as Autarquias tenham um papel mais importante neste Quadro Comunitário de Apoio e para tal deverão ser-lhes afetos valores mais significativos.

Se todos defendem que o poder local está mais próximo dos cidadãos e que resolve melhor e de forma mais eficiente os seus problemas, está na hora de dar consequência a esse discurso atribuindo mais fundos comunitários às Autarquias.

Assim, os Vereadores subscritores propõem que a Câmara Municipal da Horta delibere:

1 – Defender e reivindicar junto do Governo Regional um reforço de verbas neste Quadro Comunitário de Apoio 2014-2010 para as Autarquias açorianas.

2 – Dar conhecimento desta deliberação à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e aos seus Grupos e Representações Parlamentares, ao Governo Regional dos Açores, à Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores, à Assembleia Municipal da Horta, ao Conselho de Ilha do Faial e aos Órgãos de Comunicação Social.

Horta, 24 de Julho de 2014

Os Vereadores,

Laurénio Tavares

Susete Peixoto Amaro

Ana Machado Dias