A Central Termoelétrica da EDA – Eletricidade dos Açores, instalada em Santa Bárbara, na ilha do Faial, vem produzindo, desde há muito tempo, cheiros e fumos significativos e cada vez mais incomodativos para as pessoas.
Tal situação tem sido motivo de muitas reclamações e é motivo de muitas preocupações.
Fruto de algumas dessas reclamações, há mais de um ano, quer a Direção Regional do Ambiente, quer a Inspeção Regional do Ambiente, quer mesmo a própria empresa comprometeram-se a encontrar soluções para resolver este problema.
Por essa altura um responsável da empresa, reconhecendo o problema e a sua gravidade, afirmou que até final de março (2013) teria “uma solução definida e pronta a implementar” para resolver esta situação.
A verdade é que esse prazo apontado para a resolução de tão incomodativo problema está ultrapassado e tudo permanece na mesma.
Estes cheiros e fumos têm óbvios impactos no ambiente, e são paradoxalmente contraditórios com a missão que a própria empresa definiu para si: a de produzir energia “com eficácia e qualidade”, salvaguardando o “património ambiental e cultural”, o que objetivamente não está salvaguardado neste caso.
Além disso estes incomodativos e persistentes odores e fumos podem ter impactos na saúde das pessoas, sobretudo, nas que vivem e trabalham naquela zona, incluindo nos próprios trabalhadores da empresa diariamente sujeitos aquelas formas de poluição.
Acresce a tudo isto o facto de esta situação ocorrer numa das principais entradas na nossa cidade, constituindo um péssimo cartão-de-visita.
Esta situação constitui ainda um total desrespeito para com os Faialenses que perante diversas manifestações e reclamações, a situação incompreensivelmente persiste sem solução aparente, e sem que seja dada qualquer tipo de explicação por parte da EDA ou pelas entidades responsáveis pela saúde e pelo ambiente.
A Câmara Municipal da Horta na defesa dos seus munícipes e do seu Concelho deve perante este problema agir, exigindo que esta situação seja debelada o mais breve possível.
Assim, os Vereadores subscritores propõem que a Câmara Municipal da Horta, reunida a 15 de Maio de 2014, delibere:
1 – Manifestar ao Governo Regional e à empresa EDA o seu protesto pelos cheiros e pelos fumos significativos e cada vez mais incomodativos, que há muito tempo são produzidos pela Central Termoelétrica, instalada em Santa Bárbara, neste Concelho.
2 – Exigir* ao Governo Regional e à EDA que esta situação seja rapidamente resolvida.
3 – Exigir* ao Governo Regional que dê instruções à EDA no sentido que esta explique publicamente aos Faialenses as causas deste problema que se arrasta no tempo, dando conhecimento de quais foram as diligências efetivas e concretas levadas a cabo pela empresa para debelar esta situação incompreensível e potencialmente penalizadora para as pessoas e para o ambiente.
4 – Solicitar ao Governo Regional informação sobre quais foram as diligências efetuadas pela Direção Regional de Saúde, pela Direção Regional do Ambiente e pela Inspeção Regional do Ambiente na fiscalização, avaliação e monitorização deste problema.*
5 – Dar conhecimento desta deliberação ao Presidente do Governo Regional dos Açores, aos Grupos e Representações Parlamentares da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, ao Presidente do Conselho de Administração da EDA – Eletricidade dos Açores, S.A., ao Presidente da Assembleia Municipal da Horta, à Câmara de Comércio e Indústria da Horta, à AZORICA – Associação de Defesa do Ambiente e aos Órgãos de Comunicação Social.
Horta, 15 de Maio de 2014
Os Vereadores
Luís Garcia
Laurénio Tavares
Susete Peixoto Amaro
* Nota: Proposta foi aprovada por unanimidade com as seguintes alterações propostas: o termo “exigir” nos pontos 2 e 3 foi substituído por “solicitar” e foi retirado o ponto nº4.
