Proposta de Deliberação Sobre Cheiros e Fumos da EDA


A Central Termoelétrica da EDA – Eletricidade dos Açores, instalada em Santa Bárbara, na ilha do Faial, vem produzindo, desde há muito tempo, cheiros e fumos significativos e cada vez mais incomodativos para as pessoas.

Tal situação tem sido motivo de muitas reclamações e é motivo de muitas preocupações.

Fruto de algumas dessas reclamações, há mais de um ano, quer a Direção Regional do Ambiente, quer a Inspeção Regional do Ambiente, quer mesmo a própria empresa comprometeram-se a encontrar soluções para resolver este problema.

Por essa altura um responsável da empresa, reconhecendo o problema e a sua gravidade, afirmou que até final de março (2013) teria “uma solução definida e pronta a implementar” para resolver esta situação.

A verdade é que esse prazo apontado para a resolução de tão incomodativo problema está ultrapassado e tudo permanece na mesma.

Estes cheiros e fumos têm óbvios impactos no ambiente, e são paradoxalmente contraditórios com a missão que a própria empresa definiu para si: a de produzir energia “com eficácia e qualidade”, salvaguardando o “património ambiental e cultural”, o que objetivamente não está salvaguardado neste caso.

Além disso estes incomodativos e persistentes odores e fumos podem ter impactos na saúde das pessoas, sobretudo, nas que vivem e trabalham naquela zona, incluindo nos próprios trabalhadores da empresa diariamente sujeitos aquelas formas de poluição.

Acresce a tudo isto o facto de esta situação ocorrer numa das principais entradas na nossa cidade, constituindo um péssimo cartão-de-visita.

Esta situação constitui ainda um total desrespeito para com os Faialenses que perante diversas manifestações e reclamações, a situação incompreensivelmente persiste sem solução aparente, e sem que seja dada qualquer tipo de explicação por parte da EDA ou pelas entidades responsáveis pela saúde e pelo ambiente.

A Câmara Municipal da Horta na defesa dos seus munícipes e do seu Concelho deve perante este problema agir, exigindo que esta situação seja debelada o mais breve possível.

Assim, os Vereadores subscritores propõem que a Câmara Municipal da Horta, reunida a 15 de Maio de 2014, delibere:

1 – Manifestar ao Governo Regional e à empresa EDA o seu protesto pelos cheiros e pelos fumos significativos e cada vez mais incomodativos, que há muito tempo são produzidos pela Central Termoelétrica, instalada em Santa Bárbara, neste Concelho.

2 – Exigir* ao Governo Regional e à EDA que esta situação seja rapidamente resolvida.

3 – Exigir* ao Governo Regional que dê instruções à EDA no sentido que esta explique publicamente aos Faialenses as causas deste problema que se arrasta no tempo, dando conhecimento de quais foram as diligências efetivas e concretas levadas a cabo pela empresa para debelar esta situação incompreensível e potencialmente penalizadora para as pessoas e para o ambiente.

4 – Solicitar ao Governo Regional informação sobre quais foram as diligências efetuadas pela Direção Regional de Saúde, pela Direção Regional do Ambiente e pela Inspeção Regional do Ambiente na fiscalização, avaliação e monitorização deste problema.*

5 – Dar conhecimento desta deliberação ao Presidente do Governo Regional dos Açores, aos Grupos e Representações Parlamentares da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, ao Presidente do Conselho de Administração da EDA – Eletricidade dos Açores, S.A., ao Presidente da Assembleia Municipal da Horta, à Câmara de Comércio e Indústria da Horta, à AZORICA – Associação de Defesa do Ambiente e aos Órgãos de Comunicação Social.

 

Horta, 15 de Maio de 2014

Os Vereadores

Luís Garcia

Laurénio Tavares

Susete Peixoto Amaro

 

* Nota: Proposta foi aprovada por unanimidade com as seguintes alterações propostas: o termo “exigir” nos pontos 2 e 3 foi substituído por “solicitar” e foi retirado o ponto nº4.