No âmbito de uma visita oficial aos Açores, o Sr. Primeiro-Ministro de Portugal foi recebido nos Paços do Concelho da Horta, no passado dia 27 de Outubro.
Na sua breve intervenção de saudação e boas vindas, o Sr. Presidente da Câmara Municipal da Horta enumerou alguns assuntos respeitantes à nossa ilha que dependem do Governo da República. De entre estes, salientou a importância para o desenvolvimento do Faial e dos Açores da ampliação da pista do aeroporto da Horta.
Salientou ainda a lei dos compromissos e das finanças locais e o património militar existente no Concelho, não recebendo respostas satisfatórias sobre estes assuntos.
A ampliação da pista do aeroporto da Horta é um investimento que há muito tempo é reivindicado pelos Faialenses e tem sido prometido por diversos agentes políticos regionais e nacionais mas nunca concretizado.
Sobre esta obra o Sr. Primeiro-Ministro revelou que o Governo da República não está disponível para concretizar este investimento porque o mesmo não terá o retorno esperado. Ressalvou, contudo, que o investimento não deixará de ser feito se International Civil Aviation Organization (ICAO) o considerar necessário por razões de segurança.
Considerando que num território insular e ultraperiférico os investimentos em acessibilidades não podem ser decididos apenas tendo em conta critérios economicistas;
Considerando que se impõe nestes investimentos ter também em conta o seu efeito potenciador no desenvolvimento económico da ilha do Faial e desta zona do arquipélago;
Considerando que o longo historial deste processo prova que o aumento das margens de segurança das operações realizadas no aeroporto da Horta é exatamente uma das razões que recomendam a concretização deste investimento;
Considerando ainda que estas palavras do Sr. Primeiro-Ministro constituem uma confirmação daquela que já se conhecia ser a posição deste governo, mas, apesar disso, não deixam de ser também mais um rude golpe nas justas e legítimas aspirações dos Faialenses.
Os Vereadores subscritores propõem que a Câmara Municipal da Horta, reunida a 30 de Outubro, delibere:
1 – Saudar a visita do Sr. Primeiro-Ministro aos Açores e especialmente ao Faial, sublinhando que tenha incluído no seu programa a apresentação de cumprimentos ao Presidente e Vereação desta Câmara e uma sessão solene no Salão Nobre dos Paços do Concelho.
2 – Discordar frontalmente da posição assumida pelo Sr. Primeiro-Ministro sobre a ampliação da pista do aeroporto da Horta.
3 – Reafirmar que a ampliação da pista do Aeroporto da Horta é um dos investimentos mais importantes e estruturantes para o Faial pois para além de permitir aumentar as margens de segurança daquela infraestrutura aeroportuária, permitirá também potenciar o desenvolvimento económico desta ilha e da região, tanto na vertente comercial como turística.
4 – Defender e apelar à constituição de uma parceria estratégica formada pelos Governos da República e Regional e pela empresa ANA – Aeroportos de Portugal com vista à concretização deste investimento.
5 – Dar conhecimento desta deliberação: ao Primeiro-Ministro de Portugal, aos Deputados à Assembleia da República eleitos pelos Açores, à Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e aos Grupos e Representações Parlamentares, ao Presidente do Governo Regional dos Açores, Presidente da Assembleia Municipal da Horta, ao Presidente do Conselho de Ilha do Faial, à Administração da empresa ANA, SA, ao Diretor do Aeroporto da Horta, ao presidente da Câmara de Comércio e Indústria da Horta e aos Órgãos de Comunicação Social sedeados na ilha do Faial.
Horta, 30 de Outubro de 2014
Os Vereadores,
Luís Garcia
Laurénio Tavares
Susete Amaro
