Proposta de Gabinete de Apoio às Juntas de Freguesia (GAJ)


PROPOSTA

GABINETE DE APOIO ÀS JUNTAS DE FREGUESIA (GAJ)

Considerando que as Juntas de Freguesia devem ser parceiras privilegiadas da Câmara Municipal da Horta (CMH) na definição, implementação e execução das diversas políticas municipais, e que, por isso, uma boa articulação entre a Câmara e as Juntas é estratégica e importantíssima para alcançar tal desiderato;

Considerando que essa boa articulação entre Município e Juntas é ainda reforçada e mesmo decisiva para que a política de delegação de competências da CMH nas Juntas de Freguesia resulte em pleno;

Considerando assim o interesse mútuo de facilitar o relacionamento entre a Câmara, os seus Serviços Técnicos e as Juntas, para agilizar processos, desenvolver com maior eficácia e rapidez projetos e assegurar o devido acompanhamento técnico das obras delegadas;

Considerando que para atingir os objetivos expostos importa definir com clareza uma orgânica de funcionamento que identifique as responsabilidades de cada uma das partes e as funções de cada membro e setor que intervém neste processo.

Assim, os Vereadores subscritores propõem que a CMH delibere:

1 – Aprovar a formação na Câmara Municipal da Horta de um Gabinete de Apoio às Juntas de Freguesia (GAJ) com a composição e funções seguintes:

  1. 1 – Funções
  • Coordenar o relacionamento entre a Câmara, os seus Serviços e as Juntas, facilitando o acesso e a comunicação entre todos.
  • Assegurar um acesso igual e uma afetação equitativa dos recursos (técnicos, humanos e materiais) da Câmara por todas as Freguesias.
  • Estabelecer uma metodologia eficaz no apoio técnico às Juntas na elaboração de projetos das obras a realizar nas Freguesias, bem como no acompanhamento da execução das mesmas.
  • Assegurar outros tipos de apoio técnico às Juntas, designadamente apoio jurídico.
  • Planificar mensalmente os trabalhos a realizar nas Freguesias pelos Serviços Municipais.
  • Apresentar à Câmara um relatório trimestral dos trabalhos realizados ou em curso em todas as Freguesias quer diretamente pela Câmara, quer através de competências delegadas.
  • Informar e sensibilizar as Juntas e outras Instituições das Freguesias para hipotéticas candidaturas a apoios municipais, regionais, nacionais e comunitários, com vista ao seu total aproveitamento.

 

  1. 2 – Composição
  • O GAJ deve ter uma composição adequada para responder com eficácia às suas atribuições e deve ser coordenado pelo Membro do Executivo Camarário que detém o pelouro do relacionamento com as freguesias ou outro Vereador que o Presidente designe para tal;
  • O GAJ deverá ter um membro do Gabinete de Planeamento, um do Setor de obras, um do Gabinete Jurídico e um do Parque de máquinas e oficinas;
  • O coordenador do GAJ pode designar outros membros para este gabinete e é a este que compete designar as funções de cada membro deste Gabinete.

2 – Dar ao Membro do Executivo Camarário definido na alínea a) do ponto 1.2 trinta dias após a aprovação desta proposta para formar o GAJ e comunicar a sua composição e orgânica de funcionamento à Câmara e às treze Juntas de Freguesia do Concelho.

3 – Dar conhecimento desta deliberação às Juntas e Assembleias de Freguesia do Concelho, à Assembleia Municipal da Horta e aos Órgãos de Comunicação Social.

Horta, 19 de Fevereiro de 2015

Os Vereadores da Câmara Municipal da Horta

Luis Garcia

Laurénio Tavares

Susete Peixoto Amaro