PROPOSTA DE DELIBERAÇÃO
Cedência de Imóvel à Rádio Antena Nove
A Antena Nove- Cooperativa de Responsabilidade, Limitada, foi fundada a 22 de Dezembro de 1986, sendo uma rádio generalista e com o Estatuto Editorial de Independente.
Única Rádio local do concelho da Horta, cuja cobertura está assegurada na totalidade, é ouvida em todo o Grupo Central e através da internet chega a todo o mundo, sendo mesmo uma das rádios com maior audiência no Triangulo.
A sua programação visa o entretenimento e a companhia, para além de uma componente informativa e publicitária, com emissão ininterrupta. Realce para o esforço que faz na cobertura regular de diversos acontecimentos do Concelho como, por exemplo, as reuniões da Assembleia Municipal, a Semana do Mar e outros de índole desportiva.
A Rádio Local Antena Nove tem também desempenhado, em termos de proteção civil, relevante papel na informação à comunidade em situações de emergência ou de catástrofe, como se verificou no terramoto de 1998, prestando um verdadeiro serviço publico ao Concelho.
A Antena Nove, dispõe de quatro emissores e respetivas instalações no Cabeço Gordo, Espalhafatos, Pico Verde e na Cidade da Horta, e tem feito um esforço de investimento no melhoramento da rede de emissores e na criação de condições para a sua segurança e manutenção, com o propósito de manter uma cobertura integral, com qualidade, de todo o concelho.
Os seus estúdios e os serviços administrativos ocupam um edifício propriedade do Município, situado na rua de São João, na freguesia da Matriz, que carece de alguns melhoramentos e adaptação de espaços no seu interior para permitir não só uma melhor funcionalidade como também uma maior diversidade na programação.
Para que a Radio Antena Nove possa abalançar-se nesses necessários melhoramentos e modernização precisa naturalmente de alguma estabilidade e previsibilidade quanto à cedência do imóvel por parte do Município, proprietário do mesmo.
Assim, os Vereadores eleitos pelo PSD/CDS-PP/PPM propõem que a Câmara Municipal da Horta delibere:
- Mediante auto de cessão ou outra figura jurídica adequada ceder à Rádio Local Antena Nove- Cooperativa de Responsabilidade, Limitada o usufruto do imóvel que ocupa, mediante condições a acordar entre aquela Rádio e o Município e por período de tempo igualmente a acordar entre as partes.
- Que esta deliberação se concretize no prazo de 180 dias.
- Dar conhecimento desta deliberação à Direção da Rádio Antena Nove-Cooperativa de Responsabilidade, Limitada.
Horta, 23 de Janeiro de 2014
Os Vereadores,
Luís Garcia
Laurénio Tavares
Susete Amaro Peixoto
