PSD propõe alteração ao regulamento de apoio financeiro a jovens da Câmara Municipal da Horta


COMUNICADO

PSD propõe alteração ao regulamento de apoio financeiro a jovens da Câmara Municipal da Horta

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Os vereadores do PSD propuseram, na última reunião da Câmara Municipal da Horta, uma alteração ao Regulamento de apoio financeiro a jovens, que possa responder de forma especial aos alunos com maiores carências financeiras. Com efeito, o atual regulamento obriga que os estudantes que frequentam o ensino superior e os cursos de nível CET, que beneficiam de apoio financeiro camarário, o façam em regime de exclusividade, ou seja, sem poder beneficiar de outros apoios que o complementem.

A proposta formulada alicerça-se no facto de ser consensual, que o apoio financeiro da Câmara Municipal da Horta, em muitos casos imprescindível, pode não ser suficiente em determinados agregados familiares especialmente carentes. O impedimento de juntar este a outros apoios, sob pena de o perder, pode limitar ou impedir o acesso de alguns jovens, os mais carenciados, aos níveis de ensino abrangidos pelo referido regulamento.

É entendimento dos vereadores do PSD, que esta alteração à tipologia de apoios é a que melhor pode ajudar a combater as desigualdades sociais. Este apoio social «inteligente» deve ser aprimorado, pois incentiva o desenvolvimento pessoal, fomentando a formação académica como via primordial para a construção de um futuro melhor, com um acesso mais qualificado ao mercado de trabalho.

A eventual acumulação de apoios, a ser decidida caso a caso num quadro regulamentar a rever, no que se refere às famílias mais carenciadas, é tanto mais justa se atendermos ao facto de residirmos numa ilha sem ensino superior e aos custos acrescidos que esta condição acarreta. Deve pois, a Câmara Municipal da Horta, fomentar a conjugação de esforços e apoios financeiros entre entidades, eliminando as condições regulamentares que impedem de forma automática a sua sobreposição, que em alguns casos é a única forma de garantir a formação académica dos nossos jovens.

A abertura manifestada pela maioria no executivo camarário para analisar esta proposta, permite-nos acreditar que será possível, já para o próximo ano letivo, que famílias com rendimentos per capita muito baixos, possam vir a ter mais apoios, sem ter de abdicar do apoio financeiro da Câmara Municipal da Horta.

Horta, 17 de Janeiro de 2016

Os Vereadores
Laurénio Tavares
Susete Amaro
Hugo Parente