PROPOSTA DE DELIBERAÇÃO
Reestruturação da Cruz Vermelha Portuguesa nos Açores
A Cruz Vermelha Portuguesa (CVP) no Faial tem um longo histórico de atividade, com períodos de maior ou menor intensidade ou de diversidade das suas valências.
A Delegação, então designada de Horta foi organizada, a pedido do Presidente Nacional da CVP, pelo Governador Civil do Distrito da Horta, durante a 2ª Guerra Mundial, como uma “Delegação de Propaganda/Delegação Extraordinária” para serviços de guerra.
A Delegação, criada em 1942, há 72 anos, ficou instalada no Palácio do Governo Civil. Após o termo das hostilidades a Delegação da CVP manteve-se em funcionamento até à atualidade.
Aquando da erupção do Vulcão dos Capelinhos, em 1957, foi relevante o apoio dado pela Cruz Vermelha Portuguesa às populações das zonas sinistradas.
Em 2008 tomou posse uma nova Comissão Administrativa, a qual se mantém à frente da Delegação da CVP no Faial.
A Delegação da CVP tem orientado e desenvolvido um ativo, e localmente reconhecido e acarinhado, trabalho na área do apoio social, direcionado para as famílias mais carenciadas, em especial com a recolha e distribuição de produtos alimentares, roupas e material escolar, por iniciativa própria, campanhas locais, ou no quadro de campanhas de âmbito nacional como a “Missão Sorriso”, devido à presença do hipermercado Continente nesta ilha.
A Delegação da CVP, em parceria com outras entidades, tem também respondido a pedidos do CRAES (Centro de Recurso de Apoio à Emergência Social), da UMAR (União de Mulheres Alternativa e Resposta), de entre outros.
A Delegação da CVP do Faial tem também estabelecido um Protocolo de Cooperação com a Câmara Municipal da Horta, que permitiu impulsionar a divulgação e o apoio do Serviço de Teleassistência, tendo atualmente mais de 20 equipamentos instalados.
Ao longo dos anos foram muitos os que de forma voluntária e desprendida deram o seu nome e a sua entrega à causa da Cruz Vermelha Portuguesa na ilha do Faial.
Recentemente foi tomado conhecimento pelos órgãos de comunicação social de estar em curso um processo de reestruturação da Cruz Vermelha Portuguesa nos Açores que aparentemente tem como objetivo principal a criação de três Centros Humanitários, nomeadamente na ilha de São Miguel, na ilha Terceira e um na ilha do Pico, o Centro Humanitário do Canal.
Tal notícia causou enorme surpresa e desagrado na população do Faial atendendo, por um lado, ao longo histórico da presença e da atividade da Delegação da Cruz Vermelha Portuguesa nesta ilha, aparentemente desconsiderado neste processo de reestruturação e, por outro, ao total desconhecimento dos objetivos desse processo.
Assim os Vereadores subscritores propõem que a Câmara Municipal da Horta, reunida a 2 de Abril de 2015, delibere:
1 – Reafirmar e enaltecer a importância do trabalho desenvolvido pela Delegação da Cruz Vermelha Portuguesa do Faial ao longo da sua existência.
2 – Manifestar em nome da população deste Concelho o seu desagrado e a sua discordância pela forma como este processo de reestruturação está a ser desenvolvido, bem como, com os objetivos publicamente já conhecidos.
3 – Lamentar que aparentemente a Cruz Vermelha Portuguesa não esteja a ter na devida consideração neste processo de reestruturação o histórico da presença e da atividade da Delegação da Cruz Vermelha no Faial, bem como o cumprimento do Protocolo firmado com a Câmara Municipal da Horta relativo ao serviço de Teleassistência.
4 – Solicitar informação sobre os objetivos deste processo de reestruturação da Cruz Vermelha nos Açores e sobre a eventual decisão da localização do Centro Humanitário do Canal.
5 – Solicitar informação sobre o enquadramento e o futuro da Delegação da Cruz Vermelha Portuguesa do Faial na reestruturação em curso.
6 – Dar conhecimento desta deliberação: ao Diretor Geral da Cruz Vermelha Portuguesa, ao Delegado Especial da Cruz Vermelha Portuguesa para os Açores, à Presidente da Comissão Administrativa da Delegação da Cruz Vermelha Portuguesa do Faial, ao Ministério da Defesa Nacional, ao Presidente da Assembleia Municipal da Horta e aos Órgãos de Comunicação Social sedeados na ilha do Faial.
Horta, 2 de Abril de 2015
Os Vereadores,
Laurénio Tavares
Susete Peixoto Amaro
Ana Machado Dias
