Relatório de Gestão de 2018 da Câmara Municipal da Horta com nota negativa na Assembleia Municipal


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O grupo municipal do PSD na Assembleia Municipal da Horta votou contra o Relatório de Gestão do município referente ao ano de 2018.

Os deputados municipais do PSD deram assim “nota negativa” ao Relatório de Gestão “pela escassa informação contida no documento, bem como pela dificuldade de análise de execução de muitas das ações que a Câmara se propôs realizar em 2018”, referem.

Foram também destacados os sucessivos atrasos nalgumas obras há muito planeadas e ambicionadas. Exemplo disso são as obras no Mercado Municipal, agora denominado Centro de Acolhimento Empresarial, “que estava previsto ser concluído no primeiro semestre de 2018, mas foi inaugurado apenas a 23 de abril de 2019”.

Outro exemplo é a requalificação da Frente Mar, “cuja conclusão da primeira unidade de intervenção estava prevista para 2018, o que não foi realizado tendo o próprio município já assumido os atrasos verificados na sua conclusão bem como no desencadear dos procedimentos para o início da segunda fase deste empreendimento”.

Apontaram ainda o “desaparecimento” de alguns projetos anteriormente apresentados como centrais para a maioria socialista na Câmara, “tal como o projeto Mare Nostrum, o Gabinete de Apoio ao Investidor ou o Saneamento Básico”, lembram os social democratas.

Sobre a recuperação da rede viária, os deputados municipais manifestaram preocupação pela elevada degradação dos caminhos municipais, continuando a pugnar para que o município “intervenha junto do governo regional, e reivindique a recuperação das estradas interiores e agrícolas da nossa ilha, bem como a conclusão da 2ª fase da Variante à cidade da Horta”.

A nível dos recursos humanos, não foi concluído o processo de integração de novos trabalhadores, que poderiam rejuvenescer o quadro de pessoal da câmara, tendo sido apenas feito o enquadramento remuneratório exigível pela lei.

Os deputados municipais do PSD insistiram na importância do setor do turismo, em que muitos investidores da nossa ilha têm apostado, e nesse aspeto defendem que a Câmara Municipal deverá ter um papel mais pró-ativo e uma melhor participação na BTL em Lisboa.

Para os deputados municipais também existem alguns aspetos positivos, como sejam alguns projetos na área do apoio social, embora seja necessário criar medidas que quebrem o ciclo de pobreza. Quanto à área ambiental, consideraram positiva a medida da reutilização dos copos implementada na Semana do Mar e replicada noutros eventos.

Pelas razões enunciadas, os deputados do grupo municipal do PSD deram nota negativa ao relatório de gestão de 2018, na Assembleia Municipal da Horta de 30 de abril, que contou com os votos contra do PSD e do CDS, uma abstenção da CDU e os votos a favor do PS e do deputado independente.