REQUERIMENTO
Governo garante ou não que a SATA manterá o mesmo número de ligações entre Lisboa e a Horta?
Considerando que foi tornada pública a decisão da TAP em não concorrer às novas obrigações de serviço público nas ligações de Lisboa com as gateways da Horta, Pico e Santa Maria.
Considerando que globalmente a população faialense apreciava a qualidade do serviço que a TAP, ao longo de mais de três décadas, vinha prestando no Faial.
Considerando, por outro lado, que a TAP vinha garantindo, durante o Inverno, quatro voos semanais com a Horta, sendo um operado pela SATA Internacional e, durante o Verão, voos diários e, nalguns meses, dois voos diários.
Considerando que o Governo Regional dos Açores já garantiu que SATA, empresa pública regional, iria concorrer a todas as rotas sujeitas às novas obrigações de serviço público.
Considerando que, a confirmar-se a decisão da TAP em não concorrer a essas rotas, ficam as mesmas entregues em exclusivo à SATA Internacional.
Considerando que persistem dúvidas e indefinições sobre o futuro das ligações entre a Horta e Lisboa, que importa esclarecer de forma inequívoca.
Ao abrigo das disposições estatutárias e regimentais aplicáveis, os deputados signatários solicitam ao Governo Regional dos Açores, os seguintes esclarecimentos:
1. Caso a ligação Horta-Lisboa-Horta passe a ser da responsabilidade da SATA Internacional, garante o Governo Regional aos Faialenses que o número de ligações diretas será igual ao que nos últimos anos vinha sendo praticado pela TAP (4 voos semanais no Inverno e voos diários ou bidiários nos meses de Verão)?
Horta, 27 de fevereiro de 2015
Os deputados
Jorge Costa Pereira e Luis Garcia
