Considerando que entre as competências municipais o fornecimento de água às populações é seguramente uma das que maior responsabilidade exige dos Municípios, pois eventuais problemas podem colocar em causa a saúde pública;
Considerando que o Município da Horta vem anunciando que tem investido parte significativa dos fundos comunitários a que tem acedido para melhoria do abastecimento público de água;
Considerando que recentes problemas têm afetado o abastecimento de água na cidade, tornando a água imprópria para consumo nas freguesias da Matriz e Conceição;
Considerando que a gravidade da situação exige que para além da sua resolução, se esclareça cabalmente as suas razões, bem como a conformidade dos procedimentos adotados pelo Município.
Assim ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis os vereadores subscritores solicitam por escrito as seguintes informações:
1 – O Município tem informação confirmada sobre o local ou locais de origem da contaminação da rede de abastecimento de água na cidade?
2 – Qual é ou quais são esses locais?
3 – Quais as causas que estiveram na base do problema que afeta o abastecimento de água na cidade?
4 – Quais foram os procedimentos adotados pelo Município, quer internamente, quer no contato com outras instituições, após ter conhecimento dos resultados das análises que detetaram a contaminação da água? Solicita-se descrição e cópias dos documentos comprovativos desses procedimentos.
5 – Solicita-se cópia dos resultados das análises feitas à água pelo Município desde o dia 1 de Julho passado até à presente data. Solicita-se igualmente que esses resultados sejam acompanhados de cópias dos ofícios que seguiram com as amostras para análise e dos que foram rececionados na Autarquia com os resultados.
Horta, 21 de Outubro de 2013
Os Vereadores
Luís Garcia
Laurénio Tavares
Susete Peixoto Amaro
