PROPOSTA DE DELIBERAÇÃO
RESPOSTAS SOCIAIS PARA OS NOSSOS IDOSOS
Com sede na Freguesia dos Cedros, a ilha do Faial tem, desde 2013, uma empresa privada (HP – Apoio Domiciliário) vocacionada e bem apetrechada para prestar apoio social à nossa população principalmente aos mais dependentes e idosos.
A carteira de serviços que oferece é vasta e especialmente direcionada para o apoio aos nossos idosos mas igualmente disponíveis para apoiar outras pessoas ou famílias quando por motivo de doença ou outro impedimento, não possam assegurar as suas necessidades básicas e/ou atividades da vida diária.
Entre outros, disponibiliza a seguinte carteira de serviços: apoio ao domicílio, companhia, cuidados de higiene pessoal, serviços de lavandaria, limpeza de moradias, fornecimento e distribuição de refeições, pequenas reparações e acompanhamento ao exterior (consultas, tratamentos médicos, fisioterapia, reabilitação, pagamento de serviços, compras, etc), tendo inclusivamente uma viatura que permite o apoio nas deslocações de pessoas com mobilidade reduzida e o transporte de refeições em condições adequadas.
A resposta social que esta empresa oferece está disponível 24 horas por dia e 7 dias por semana. Atualmente, na ilha do Faial, os serviços que apoiam os nossos idosos não dão essa resposta aos fins-de-semana e feriados, o que constitui uma dificuldade acrescida para muitos idosos e famílias. Daqui resulta claro que a articulação entre esta nova oferta de resposta social e o sistema que vigora poderá contribuir para resolver muitas das dificuldades e debilidades existentes.
Esta empresa de cariz social para além dos postos de trabalho que poderá criar, proporcionará uma resposta social de proximidade aos nossos idosos especialmente na freguesia dos Cedros e no lado norte do Faial, onde o tipo de resposta tem ainda muitas lacunas.
Tal resposta contribuirá ainda para que os nossos idosos possam permanecer mais tempo junto das suas famílias e comunidades, em vez de serem internados prematuramente em lares.
Este tipo de resposta social de proximidade vem, aliás, ao encontro dos objetivos por diversas vezes expressos por diversos agentes políticos, inclusivamente pelo Governo Regional. Acreditamos mesmo que foi com esse objetivo que o Governo Regional apoiou este projeto inovador nos Cedros.
São muitas as declarações públicas de membros do Governo Regional que dão conta desse objetivo de proporcionar melhores e respostas mais próximas aos nossos idosos.
Em agosto do ano passado a atual Secretária Regional da Solidariedade Social afirmou nos Altares, na ilha Terceira, que o Governo está empenhado “no alargamento das respostas sociais às pessoas idosas, nomeadamente através da criação de respostas de proximidade”.
Ainda mais recentemente o próprio Presidente do Governo, na Piedade, nas Lajes do Pico, referiu que “estamos empenhados em reforçar estas respostas de apoio alternativo à institucionalização, apoiando a permanência dos idosos nas suas casas, com a melhoria e alargamento do apoio domiciliário”.
Além deste projeto estar, como se comprova, em coerência com os objetivos da política social do Governo e da generalidade dos agentes políticos e sociais, cumpre ainda um outro objetivo pois dá corpo ao tão proclamado e incentivado empreendedorismo.
Testemunhos da empresária proprietária desta empresa dão conta de que apesar de os serviços da sua empresa serem necessários e solicitados, os idosos, na sua esmagadora maioria, não têm capacidade financeira de suportar os custos inerentes, o que tem constituído um difícil obstáculo ao desenvolvimento da sua atividade.
Por isso, luta há algum tempo pelo estabelecimento de um protocolo de cooperação com a Segurança Social que permite que a sua empresa se torne um parceiro efetivo nesta tarefa tão necessária de apoiar os nossos idosos e os mais dependentes.
No passado dia 13 de Janeiro a Senhora Secretária Regional da Solidariedade Social visitou a HP- Apoio Domiciliário e informou que o pedido desta empresa ainda está a ser analisado mas acrescentou “que a ilha do Faial, em termos de serviços de apoio ao domicílio, já ultrapassou as taxas determinadas pela União Europeia além de que a capacidade já protocolada não está a ser totalmente utilizada”.
Face ao exposto, os Vereadores subscritores propõem que a Câmara Municipal da Horta, reunida a 22 de Janeiro, delibere:
1) Solicitar ao Governo Regional informação sobre a percentagem da capacidade instalada na ilha do Faial e qual a sua taxa efetiva de ocupação, porquanto a perceção generalizada é de que existirá carência neste tipo de resposta social na ilha do Faial.
2) Expressar ao Governo Regional que é a sua responsabilidade dar respostas sociais aos idosos e que nessa tarefa deve acarinhar e enquadrar as iniciativas privadas disponíveis prontas a prestar estes serviços.
3) Dar conhecimento desta deliberação ao Presidente do Governo Regional dos Açores, à Secretária Regional da Solidariedade Social, à Assembleia Municipal da Horta, à Junta e Assembleia de Freguesia dos Cedros, à Empresa HP- Apoio Domiciliário e aos Órgãos de Comunicação Social.
Horta, 22 de Janeiro de 2015
Os Vereadores da Câmara Municipal da Horta
Luis Garcia
Laurénio Tavares
Ana Machado Dias
