Os vereadores do PSD eleitos pela Coligação Acreditar no Faial, propuseram esta sexta feira, naquela que foi a primeira reunião da Câmara Municipal da Horta após a declaração da situação de contingência regional e do estado de emergência, um conjunto de 10 medidas nas áreas da saúde pública e de apoio às famílias e às empresas, para fazer face aos riscos de contágio e às consequências sociais e económicas do Covid-19.
Carlos Ferreira, Estêvão Gomes e Sandra Goulart propuseram o cancelamento de todos os eventos públicos promovidos pela autarquia até 30 de junho, recomendando o adiamento dos eventos apoiados pelo município até à mesma data, medida que foi aprovada.
Também aprovada foi a proposta de tornar gratuita a utilização dos minibus do município enquanto vigorar o estado de emergência ou a situação de contingência regional, no sentido de limitar a interação entre motorista e passageiros e reduzir o risco de potencial contágio;
Os social democratas defenderam a isenção do pagamento das rendas de concessões municipais e taxas da ocupação do espaço público, dos lojistas do Centro de Acolhimento Empresarial, Bar do Teatro, vendedores ambulantes, esplanadas, publicidade e outras rendas de concessões municipais, por um período de 3 meses (março, abril e maio).
A pós o debate, foi deliberado aprovar a isenção de 50% do valor das rendas do Centro de Acolhimento Empresarial de 1 de abril a 30 de junho, e o pagamento faseado dos restantes 50% entre o dia 1 de julho e o final do ano.
Também debatida foi a proposta de um desconto de 50% no valor global da fatura da água, para os utilizadores domésticos, instituições e empresas que o requeiram e comprovassem uma redução de rendimentos igual ou superior a 30%, no mesmo período temporal.
Foi aprovada a isenção do pagamento do 1º escalão de água para todos os trabalhadores dependentes e independentes e empresas que comprovem perda de rendimentos igual ou superior a 30%, assim como a integração das pessoas infetadas pelo Covid-19 nos sistemas apoio ao nível do abastecimento de água.
Também aprovada foi a proposta social democrata de suspender os cortes de fornecimento de água já previstos, possibilitando a quem está em dívida efetuar o pagamento em prestações durante seis meses.
A medida foi aprovada.
Aprovado, com alargamento a todas as IPSS do concelho, ficou o estabelecimento de parceria com USIF, ISSA, SCMH e Núcleo da Liga Contra o Cancro para criação de uma Bolsa de Psicólogos para apoio à população, além da divulgação pelo município da linha de apoio já existente no Hospital da Horta.
Quanto à proposta do PSD de criação de um Vale de Compras para Bens Alimentares, disponibilizado neste período às famílias carenciadas do concelho, acabou enquadrada no Fundo Municipal de Emergência Social, que permite aquela valência e que foi objeto de reforço orçamental.
Carlos Ferreira, Estêvão Gomes e Sandra Goulart defenderam que a autarquia adquirisse urgentemente material de proteção individual, para consumo próprio e para acorrer a outras entidades concelhias em situação de emergência, enquanto órgão máximo da proteção civil municipal, e com a devida articulação com as outras entidades pertinentes, em especial com a Unidade de Saúde da Ilha do Faial. Ficou assumido o compromisso, pelo presidente da câmara de contactar todas as entidades pertinentes e aferir da necessidade de realização daquele procedimento.
Também aprovada foi a prorrogação dos prazos de licenças para obras que caduquem entretanto, até 30 de junho, tendo em vista afastar a burocracia das preocupações dos seus titulares, retirarando carga administrativa aos serviços do município.
Acordado ficou também o reforço da higienização dos minibus, proposto pelos vereadores da Coligação, uma medida acrescentada a igual processo com os contentores de resíduos e espaços públicos.
Numa reunião em que imperou a concertação de esforços para encontrar as melhores soluções para a ilha, os vereadores ajustaram algumas das suas propostas e votaram também favoravelmente sete propostas dos membros do Partido Socialista que estão em maioria no executivo, de modo a que todas as medidas fossem aprovadas por unanimidade.
Carlos Ferreira, Estêvão Gomes e Sandra Goulart enalteceram ainda o acolhimento da sua proposta de antecipação da reunião, pelo facto de ter permitido aprovar já diversas medidas importantes para a população, instituições e empresas da ilha do Faial.
