A Junta de Freguesia da Conceição publicou, este mês, o seu boletim informativo “Alagoa”, número 320.
A publicação deste tipo de boletim deve servir, sobretudo, para informar, com rigor e com isenção, a atividade da Junta de Freguesia. Este boletim não pode nem deve estar ao serviço de nenhum partido político.
Entendeu a Junta de Freguesia da Conceição, neste que foi o primeiro boletim deste mandato, informar a população sobre a composição da Assembleia de Freguesia. Porém, não o fez com o rigor e com a isenção que se exigia.
A Junta de Freguesia divulgou a composição desta Assembleia colocando naquele boletim os nomes e as fotos dos membros da maioria e apenas os nomes dos membros da oposição. Este tratamento desigual e discriminatório é absolutamente condenável e inaceitável numa sociedade democrática.
Aqui, nesta Assembleia, todos temos a mesma legitimidade democrática e todos devem ser tratados de igual forma e com a mesma dignidade.
Este tratamento desigual e discriminatório desrespeitou a oposição democrática nesta Assembleia e as pessoas que a elegeram e, por isso, a bem da democracia e da dignidade deste Órgão, tem de ser motivo de reparo e de protesto.
Assim ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os vogais subscritores, propõem que a Assembleia de Freguesia da Conceição, reunida a 30 de Dezembro, delibere:
1 – Aprovar um voto de protesto pelo tratamento desigual e discriminatório dado, pela Junta de Freguesia da Conceição, aos membros da oposição desta Assembleia, no boletim informativo “Alagoa”, nº 320;
2 – Exigir que a Junta de Freguesia no próximo boletim informativo repare esta situação divulgando toda a composição da Assembleia de Freguesia, com os nomes e as fotos de toda a Assembleia e que peça desculpas públicas por este ato discriminatório;
3 – Dar conhecimento deste voto à Junta de Freguesia da Conceição.
Horta, 30 de Dezembro de 2013
Os Vogais da Assembleia de Freguesia da Conceição
Francisco Rosa
Raquel Rosa
Dionísio Rocha
