VOTO DE RECOMENDAÇÃO
ACESSIBILIDADES AÉREAS
Desde o início deste ano que os faialenses têm sido confrontados com uma série de decisões que contribuíram para um progressivo retrocesso nas acessibilidades aéreas de e para o Faial.
Na sequência de outras intervenções que este Grupo e esta Assembleia já realizaram sobre este assunto, é justo registar como positivo a reposição do número de ligações ao fim de semana no horário de inverno da SATA. Pior do que errar é persistir no erro, por isso, ainda bem que este erro foi corrigido. A nossa satisfação só não é completa porque quem quiser viajar, ao domingo, de Ponta Delgada para a Horta, tem sempre que fazer transfere de voo na Terceira, com paragens sempre superiores a uma hora. Pensamos que em três voos seria possível, com boa vontade, garantir que pelo menos algum fizesse o percurso Ponta Delgada – Terceira – Horta de forma seguida.
Verificamos assim a importância de termos denunciado, junto com outras entidades da ilha, uma situação que prejudicava sobremaneira o Faial. No entanto, preocupa-nos que esta reposição tenha que resultar de um conjunto de críticas e que não seja o Governo Regional a ter uma atitude de igualdade para com todas as ilhas, prestando assim um serviço público adequado às necessidades e expetativas de todos os faialenses.
De facto, as acessibilidades aéreas de e para o Faial continuam a estar na ordem do dia, pois fazendo uma reflexão sobre as consequências que a diminuição de voos no Verão acarretou para esta ilha consideramos importante que não deixemos de salientar, em tempo útil, quão importante é aumentar o número de ligações diretas a Lisboa, já no próximo verão IATA, de forma a atingir, pelo menos, o mesmo número de viagens que se registava em 2014 e em se aumentar o número de voos inter-ilhas.
Ao longo do verão, apercebemo-nos que a falta de lugares de e para o Faial contribuiu para enormes constrangimentos na vida das pessoas, pois não houve resposta para os reencaminhamentos gratuitos nem para a movimentação dos residentes. Outro obstáculo que se verifica é a necessidade de, em qualquer situação de saída dos Açores via Ponta Delgada, ter de se pernoitar na ilha. Isto revela que não há adequação dos voos inter-ilhas de modo a todos os açorianos poderem beneficiar do novo modelo de transportes.
Para além disso, as consequências ao nível económico foram notórias! Por um lado, a falta de lugares penalizou imenso os empresários que poderiam ter um fluxo turístico mais elevado, pois a procura existiu. Por outro lado, os nossos empresários ficaram também extremamente condicionados na exportação dos seus produtos.
Perante isto, colocam-se muitas dúvidas quanto ao verdadeiro desenvolvimento harmonioso de todas as ilhas dos Açores. Neste momento, verificamos um retrocesso sem precedentes na mobilidade dos faialenses bem como nos benefícios que o novo modelo de serviço público traria a todas as ilhas com os reencaminhamentos. Sentimo-nos defraudados, pois em vez de perspetivarmos melhores condições de acesso de e para esta ilha, parece que estamos cada vez mais “pequenos”! Os faialenses não se podem acomodar a esta situação!
Torna-se, por isso, urgente, reivindicar atempadamente aos responsáveis governamentais e da SATA um modelo de acessibilidades aéreas que vá ao encontro das expetativas e das necessidades dos faialenses, projetando também o Faial como um destino atrativo e criando condições para a exportação dos nossos produtos. Consideramos que é a altura correta para reafirmar esta necessidade, pois não é com correções feitas em cima do joelho que se resolvem convenientemente os problemas.
Assim, os vogais municipais eleitos pelo PSD/CDS/PP-PPM propõem que a Assembleia Municipal da Horta delibere:
1 – Recomendar ao Governo Regional dos Açores e ao Conselho de Administração da SATA que no próximo verão IATA seja garantido, pelo menos, o mesmo número de ligações diretas entre a Horta e Lisboa que se verificava em 2014.
2 – Recomendar ao Governo Regional dos Açores e ao Conselho de Administração da SATA que, na próxima época alta, seja garantido, mais voos e mais lugares nas ligações inter-ilhas ao Faial, como forma de nesta ilha se retirar mais proveito do novo modelo de transportes, nomeadamente dos reencaminhamentos gratuitos, seja assegurada uma mobilidade adequada aos residentes no Faial e seja oferecida uma capacidade de carga suficiente para a exportação dos nossos produtos.
3 – Recomendar ao Governo Regional dos Açores e ao Conselho de Administração da SATA que seja assegurada uma maior articulação entre os horários dos voos para permitir que quem quiser sair ou vir ao Faial, via Ponta Delgada, o possa fazer sem a necessidade de pernoitar em S. Miguel.
4 – Dar conhecimento deste voto à Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e aos Grupos e Representações Parlamentares naquela Assembleia representados, ao Presidente do Governo Regional dos Açores, ao Presidente do Conselho de Administração da SATA, ao Presidente da Câmara Municipal da Horta, ao Presidente da Câmara de Comércio e Indústria da Horta, bem como aos Órgãos de Comunicação Social locais.
Horta, 30 de novembro de 2015
Os Deputados Municipais
