Voto de Recomendação

LICENCIATURA EM CIÊNCIAS DO MAR NA HORTA

Como escreveu Avelino Meneses, a Universidade dos Açores, assumiu “a descontinuidade da geografia e o sentido da história” e transformou“ a organização multipolar (…) em inevitabilidade e em solução, isto é, no modelo obrigatório e justo, que melhor garante a harmonia do desenvolvimento regional”.

O êxito da opção pela organização tripolar da Universidade dos Açores como forma de expressar a sua vocação unificadora dos interesses e do desenvolvimento regional é, portanto, um ensinamento e um sinal que a Universidade deu e dá ao poder político e à sociedade açoriana: a tripolaridade administrativa é uma opção correta, é uma opção necessária ao equilíbrio regional e é a melhor resposta às nossas raízes culturais e sociológicas, determinadas por quinhentos anos de História.

Neste contexto, na ilha do Faial foi criado o Departamento de Oceanografia e Pescas. Foi uma decisão adequada e de futuro, dado ser esta uma das zonas do Arquipélago onde era mais evidente a relação dos Açorianos com o mar e o peso relativo das atividades económicas ligadas ao oceano tanto no domínio piscatório, como do tráfego marítimo, e ainda aproveitamento marítimo-turístico das águas envolventes, tudo isto devido às excelentes condições naturais da cidade da Horta ao nível do seu porto e da sua baía.

Se desde o início o polo de Oceanografia e Pescas se destacou pela sua componente de investigação científica, internacionalmente reconhecida e das que mais projeta a Universidade dos Açores no mundo universitário, a verdade é que a inexistência prologada da vertente do ensino superior sempre foi uma lacuna, muitas vezes justificada com a falta de condições dos edifícios onde esteve provisoriamente instalado durante muitos anos.

Apesar dessa limitação, o DOP cresceu e impôs-se no meio científico nacional e internacional e, com ele, a cidade da Horta, foi-se afirmando nos Açores ao nível da sua importância e do seu relacionamento com o mar, quer através do seu porto, como de base de apoio a navios oceanográficos de vários países, escala internacional de veleiros na sua marina, atividades marítimo turísticas, quer como sede em terra de serviços ligados à economia e administração de assuntos do mar, desde a localização da Direção Regional das Pescas quase há 40 anos, à recém-criada Direção Regional dos Assuntos do Mar, a Fundação Rebikoff-Niggeler com o seu submarino Lula, quer com a decisão do governo em instalar na Horta uma Escola do Mar.

Pode-se assim dizer que na cidade da Horta existe um cluster relacionado com o mar que vai desde a investigação, passa pela administração, está em extensão para o ensino e vai até à atividade económica.

Assim, tendo em conta a informação dada pelo Magnífico Reitor da Universidade dos Açores na sessão comemorativa do 39.º aniversário deste estabelecimento de Ensino Superior sobre a pretensão em abrir uma licenciatura em Ciências do Mar, o Grupo Municipal do PSD/CDS-PP/PPM apresenta à Assembleia Municipal da Horta o seguinte Voto:

Recomenda ao Ministério da Educação, ao Governo dos Açores e à Universidade dos Açores o desenvolvimento de uma coordenação estratégica e conjunta de molde a que se articulem e aproveitem as sinergias existentes na cidade da Horta, nas suas várias vertentes relacionadas com o mar, para que a licenciatura em Ciências do Mar seja atribuída ao Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores;
Recomenda ao Governo dos Açores, à Câmara Municipal da Horta e à Universidade dos Açores que cooperem para que sejam criadas todas condições necessárias para que a licenciatura em Ciências do Mar possa ser ministrada nas instalações do DOP na cidade da Horta.
Que deste voto se dê conhecimento ao Ministério da Educação e Ciência, à Presidência do Governo Regional dos Açores, ao Reitor da Universidade dos Açores, ao Departamento de Oceanografia e Pescas, aos Grupos Parlamentares com assento na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, à Câmara Municipal da Horta e aos Órgãos de Comunicação Social Locais.

Horta, 23 de fevereiro de 2015

Os Deputados Municipais