Considerando que são muitos os cidadãos, empresas e instituições que nos têm manifestado a sua profunda preocupação com os sinais crescentes de proliferação de ratos no Faial, mesmo junto das habitações ou, por exemplo, aqui nesta Freguesia, no aterro sanitário.
Considerando que a leptospirose, também vulgarmente apelidada “doença dos ratos”, é uma doença que continua a constituir motivo de grande preocupação nos Açores atendendo ao número de casos notificados que surgem anualmente, sendo alguns deles mortais.
Considerando que o combate aos ratos é uma questão de saúde pública, não só por causa da propagação da leptospirose, mas também por serem o principal transmissor do tifo, peste bubónica, hantavírus, entre outras.
Considerando que, para além disso, o combate aos ratos tem também fortes implicações económicas, tantos são os prejuízos que aqueles roedores provocam.
Considerando que as desratizações no Faial não têm aparentemente atingido os objetivos pretendidos e que existe na população local a convicção de que o próprio raticida parece, muitas vezes, ser pouco eficaz.
Considerando que ultimamente as campanhas de desratização que têm ocorrido no Faial são avulsas e basicamente têm-se resumido à distribuição do raticida pelas Juntas de Freguesia e estas têm metodologias e tempos de atuação diversos, ou seja, não tem existido coordenação das tarefas entre estas, nem orientação técnica de proximidade.
Considerando que inclusivamente as metodologias utilizadas na distribuição de raticida, em muitos locais, são profundamente inadequadas e potencialmente com efeitos nefastos para a saúde pública.
Considerando que no Faial a Secretaria Regional dos Recursos Naturais e a Câmara Municipal da Horta têm-se responsabilizado pela aquisição do raticida e que os Serviços daquela Secretaria têm aparentemente a responsabilidade de fazer o acompanhamento técnico dessas campanhas.
Considerando que proceder a uma desratização eficaz tem de ser muito mais do que adquirir e distribuir toneladas de raticida sem planeamento adequado, sem suficiente enquadramento técnico de proximidade no terreno, sem formação, sem sensibilização e sem informação à população e aos Serviços de Saúde.
Considerando que a manter-se o mesmo procedimento neste domínio, é contribuir para que a desratização no Faial continue sendo um processo confuso, sem uma cadeia visível e conhecida de responsabilidade, mas também ineficaz e contraproducente, até com riscos de impactes negativos na saúde e no ambiente.
Considerando a importância e a necessidade de realização de campanhas efetivas de desratização, planeadas, concertadas e executadas ao nível da Ilha, e que as mesmas devem envolver para além da Câmara Municipal, das Juntas de Freguesias e dos Serviços da Administração Regional com responsabilidade na matéria, a própria população.
Considerando a relevância desta temática para a população do nosso Concelho, o Grupo Municipal do PSD, do CDS-PP e do PPM na reunião de 24 de Abril de 2014 da Assembleia Municipal, ocorrida na freguesia da Praia do Norte, vem deste modo propor:
1 – Expressar a sua preocupação pela forma desarticulada como está a ser feito o combate aos ratos na ilha do Faial;
2 – Recomendar ao Governo Regional e à Câmara Municipal da Horta que se envolvam de forma efetiva na organização, planeamento e execução das campanhas de desratização no Faial, garantindo-lhes eficácia, articulação entre as freguesias, enquadramento técnico, formação e informação aos diversos intervenientes;
3 – Recomendar ao Governo Regional e à Câmara Municipal que desenvolvam uma campanha de sensibilização e de formação sobre o combate a estes roedores junto da população do Concelho do Horta;
4 – Dar conhecimento deste voto de recomendação à Secretaria Regional dos Recursos Naturais, à Câmara Municipal da Horta, às treze Juntas e Assembleias de Freguesia do Concelho da Horta, à Delegação de Saúde da Horta, à Associação de Agricultores da Ilha do Faial, à Associação de Jovens Agricultores do Faial, à Câmara do Comércio e Indústria da Horta e aos Órgãos de Comunicação Social.
Praia do Norte, 24 de Abril de 2014
Pelo Grupo Municipal
